O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação fiscal anual para proprietários de veículos terrestres em todo o Brasil. No estado do Ceará, o pagamento do IPVA de 2025 traz uma série de regras e oportunidades para os contribuintes, além de sanções para aqueles que deixarem de cumpri-las.
Os proprietários de veículos no Ceará devem ficar atentos ao calendário de pagamento do IPVA para 2025. O pagamento em cota única deve ser realizado até 31 de janeiro de 2025, com um desconto de 5%. Para quem optar pelo parcelamento, o prazo se estende até 10 de junho, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 100,00. O boleto para pagamento estará disponível a partir de 1º de janeiro e pode ser emitido online, através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Quais as consequências do não pagamento do IPVA?
Ao não quitar o IPVA, o proprietário do veículo enfrenta uma série de consequências. O veículo não pode ser licenciado, o que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, configura infração de trânsito, acarretando multas e possível remoção do veículo. Além disso, quem não paga o imposto fica sujeito a ser inscrito na Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes (CADINE), limitando a possibilidade de participar de licitações públicas e de acessar certos serviços fiscais.
Quem tem direito à isenção do IPVA 2025?
Algumas categorias de veículos e cidadãos têm direito à isenção do IPVA no Ceará. Dentre os beneficiários, incluem-se:
- Pessoas com deficiência.
- Proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus e micro-ônibus de transporte público.
- Veículos intermunicipais e de potência inferior a 50cc.
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
É importante que os proprietários consultem se atendem aos critérios de isenção para evitar cobranças indevidas.
Como garantir desconto no IPVA?
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única recebem um desconto de 5% no valor do imposto. Além disso, há a possibilidade de aumentar este desconto através do programa Sua Nota Tem Valor, que oferece até 5% adicionais. Este programa incentiva os contribuintes a pedirem notas fiscais e reverte parte dos valores para sorteios mensais.
Para participar, é necessário se cadastrar no programa usando o site ou aplicativo “Ceará App”, disponíveis para Android e iOS, fornecendo dados pessoais e escolhendo uma instituição para associarem-se no processo de pontuação e sorteio de prêmios.
Emissão de boletos e pagamento seguro
A emissão dos boletos para pagamento do IPVA pode ser feita a partir de 1º de janeiro por meios digitais, seja pelo Portal de Serviços da Sefaz ou pelo Assistente Virtual no WhatsApp. Ao realizar o pagamento via Pix, é essencial verificar a autenticidade dos dados do recebedor, assegurando-se de que os pagamentos estão sendo feitos diretamente para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará com o CNPJ adequado.
Infelizmente, fraudes são comuns nesses processos, portanto, mantenha-se sempre alerta. A Sefaz não envia documentos de cobrança por e-mail, WhatsApp ou Correios. Confirme devidamente todos os requisitos em canais oficiais antes de finalizar um pagamento.
Para mais informações sobre o IPVA no Ceará, os contribuintes podem entrar em contato com o Plantão Fiscal através do número (85) 3108.2200.
Siga a gente no Google Notícias