O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção trabalhista importante que se destina a amparar o trabalhador em várias situações, incluindo a demissão sem justa causa. No entanto, desde 2019, os trabalhadores têm a opção de aderir ao saque-aniversário, uma alternativa que permite retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Este modelo é uma escolha que requer a renúncia do tradicional saque por rescisão. Ou seja, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador receberá anualmente uma parcela do FGTS, mas perde o direito ao saque completo em caso de demissão sem justa causa.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário oferece uma nova dinâmica para o trabalhador acessar os recursos do FGTS. A cada ano, uma parcela é disponibilizada no mês de nascimento do trabalhador. Para aqueles que fazem aniversário em janeiro, a liberação ocorre no início de janeiro e assim sucessivamente para cada mês do ano. Isso significa que o trabalhador pode utilizar esse recurso de forma planejada, seja para quitar dívidas ou investir em projetos pessoais.
Quais São os Valores Disponíveis no Saque-Aniversário?
O montante que pode ser retirado anualmente depende do saldo disponível na conta do FGTS no mês do aniversário. O cálculo leva em consideração alíquotas aplicadas sobre o saldo, acompanhadas de uma parcela adicional, conforme definido pela Caixa Econômica Federal. Por exemplo, para um saldo de até R$ 500, a alíquota é de 50%, sem parcela adicional, enquanto para saldos acima de R$ 20.000,01, a alíquota é de 5% com uma parcela adicional de R$ 2.900,00.
Como Solicitar o Saque-Aniversário?
Os trabalhadores que desejam optar pelo saque-aniversário devem fazer o pedido até o último dia do mês de seu aniversário. Para aqueles que já optaram, não há necessidade de um novo pedido, pois a quantia é automaticamente creditada na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. No entanto, quem ainda não aderiu pode seguir os passos a seguir:
- Acessar o aplicativo FGTS e realizar login.
- Selecionar “Saque digital” e optar por “Saque-aniversário”.
- Conferir os termos e condições, concordar com eles.
- Registrar a conta bancária onde deseja receber o valor.
- Finalizar a solicitação.
Qual é o Calendário de Disponibilidade do Saque-Aniversário?
O calendário do saque-aniversário é projetado para alinhamento com o mês de nascimento do trabalhador, permitindo planejamento financeiro e otimização do uso dos recursos. Abaixo está o cronograma indicativo:
- Janeiro: Disponível de 2 de janeiro a 31 de março de 2025
- Fevereiro: Disponível de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025
- Março: Disponível de 3 de março a 30 de maio de 2025
- Abril: Disponível de 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Maio: Disponível de 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Junho: Disponível de 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Julho: Disponível de 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Agosto: Disponível de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Setembro: Disponível de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Outubro: Disponível de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Novembro: Disponível de 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: Disponível de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026
Com o conhecimento do funcionamento do saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores podem gerenciar melhor seus recursos, garantindo uma gestão financeira mais assertiva. A opção de saque deve ser avaliada de acordo com as necessidades pessoais de cada trabalhador.
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