O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil, destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência (PcDs) que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal aos beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
Embora o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) seja responsável por operacionalizar os pagamentos, a gestão do BPC é de competência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para dúvidas ou informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Disque Social pelo telefone 121.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário pertencer a um dos seguintes grupos: idosos com idade mínima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Caso essas condições sejam atendidas, é possível que mais de um membro da mesma família receba o benefício.
O BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, diferenciando-se de outros benefícios previdenciários. Isso o torna uma importante ferramenta de proteção social para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento.
Qual é o valor do BPC em 2025?
Em 2025, o valor do BPC é equivalente ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o valor não pode exceder 2,5% da despesa primária do governo, conforme estipulado no pacote fiscal vigente.
Os reajustes anuais são necessários para garantir que o benefício mantenha seu poder de compra, acompanhando a inflação e as mudanças econômicas do país.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é definido pelo INSS e segue uma ordem baseada no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos beneficiários:
- NB Final 1: 25/03
- NB Final 2: 26/03
- NB Final 3: 27/03
- NB Final 4: 28/03
- NB Final 5: 31/03
- NB Final 6: 01/04
- NB Final 7: 02/04
- NB Final 8: 03/04
- NB Final 9: 04/04
- NB Final 0: 07/04
As datas são divulgadas antecipadamente para que os beneficiários possam se organizar e planejar suas finanças. O cronograma é semelhante ao de outros benefícios previdenciários, garantindo previsibilidade aos assistidos.
Quais irregularidades foram encontradas pelo TCU no BPC?
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão do BPC, apontando que mais de 6% dos beneficiários não atendem aos critérios do programa. Essas pessoas possuem renda superior ao limite estabelecido e, portanto, recebem o benefício indevidamente.
Além disso, foram detectados casos de acúmulo ilegal de benefícios e pagamentos a pessoas falecidas. O TCU recomendou que o INSS tome medidas para corrigir essas distorções, incluindo o cancelamento de pagamentos indevidos e a atualização dos cadastros.
Essas ações são essenciais para garantir a integridade do programa e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
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