O Governo Federal anunciou uma nova linha de crédito consignado destinada a trabalhadores do setor privado, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e empregados de Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa, chamada de “Crédito do Trabalhador“, foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma Medida Provisória assinada recentemente. O programa visa oferecer empréstimos com juros reduzidos, utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Com a utilização do FGTS como garantia, espera-se uma redução significativa nas taxas de juros, estimada em cerca de 40%. O desconto das parcelas será realizado diretamente na folha de pagamento através do eSocial, proporcionando maior segurança para as instituições financeiras e condições mais favoráveis para os trabalhadores. Atualmente, o Brasil possui 47 milhões de trabalhadores formais, dos quais 19 milhões poderão se beneficiar diretamente com essa nova modalidade de crédito.
Como funciona o crédito do trabalhador?
O funcionamento do Crédito do Trabalhador é baseado em algumas diretrizes principais. As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente pelo empregador, garantindo um processo automatizado e seguro. O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia do empréstimo. Além disso, até 35% do salário bruto poderá ser comprometido com o pagamento das parcelas.
Os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito diretamente por meio da Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo que facilitará o acesso às ofertas das instituições financeiras credenciadas. O governo estima que a redução nas taxas de juros será significativa, tornando essa opção mais atrativa em comparação ao consignado tradicional.
Quem pode aderir ao novo crédito?
A adesão ao novo crédito é aberta a todos os trabalhadores formais que se enquadram nas categorias elegíveis, incluindo aqueles que já possuem um empréstimo consignado ativo. A partir de 25 de abril de 2025, será possível migrar para o novo modelo de crédito. Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho de 2025, permitindo que os trabalhadores busquem melhores condições de juros.
Apenas instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão operar essa modalidade de crédito. Estima-se que mais de 80 bancos participarão do programa, ampliando as opções para os trabalhadores.
Como aderir ao programa?
Para aderir ao programa, o trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital, onde poderá buscar ofertas de crédito e comparar as taxas oferecidas pelas instituições financeiras credenciadas. O sistema, regulamentado pela Dataprev, estará integrado ao FGTS Digital e ao eSocial, garantindo um processo eficiente e seguro.
Após a solicitação, o trabalhador receberá ofertas dos bancos em até 24 horas e poderá escolher a opção mais vantajosa. O desconto das parcelas será automático na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário bruto, que inclui benefícios, abonos e comissões.
Crédito do Trabalhador: quando começa a valer?
A Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. O governo está finalizando os detalhes da regulamentação para garantir a efetivação do programa. O cronograma de implantação prevê o início das operações bancárias em 21 de março de 2025, com a migração de trabalhadores com consignado ativo a partir de 25 de abril de 2025 e a portabilidade entre bancos a partir de 6 de junho de 2025.
Siga a gente no Google Notícias