O Fundo PIS/Pasep foi criado em 1975 com a fusão dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Este fundo tinha como objetivo inicial proporcionar uma poupança forçada para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, além de financiar programas de seguridade social, como o abono salarial.
Com o passar dos anos, o fundo acumulou valores significativos, mas muitos trabalhadores não retiraram suas cotas. Em 2020, o fundo foi extinto e seus recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar disso, muitos valores permaneceram “esquecidos”, pois não foram resgatados pelos beneficiários originais ou seus herdeiros.
O que é a plataforma REPIS Cidadão?
A plataforma REPIS Cidadão foi lançada em 2025 pelo governo brasileiro com o intuito de facilitar o acesso aos valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep. Inspirada no Sistema de Valores a Receber do Banco Central, a plataforma permite que trabalhadores e seus herdeiros consultem e resgatem esses valores de forma simplificada e sem burocracia.
O objetivo principal da REPIS Cidadão é garantir que os recursos sejam acessíveis a todos os cidadãos que têm direito a eles, evitando que permaneçam retidos por desconhecimento ou dificuldades no processo de resgate.
Quem tem direito ao saque?
Os direitos ao saque dos valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep são garantidos a trabalhadores que tiveram carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988 e que não retiraram suas cotas. Além disso, herdeiros de trabalhadores falecidos também podem solicitar o resgate dos valores, assegurando que os recursos sejam devidamente transferidos para os sucessores legais.
Para os herdeiros, é necessário apresentar documentação que comprove a relação de sucessão, garantindo que o processo seja realizado de forma justa e correta.
Como acessar a plataforma REPIS Cidadão?
Para acessar a plataforma REPIS Cidadão, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, o interessado deve acessar o portal Gov.br e possuir uma conta nível prata ou ouro, que garante a segurança e autenticidade das solicitações. Após o login, o usuário deve procurar pela ferramenta REPIS Cidadão para consultar se há valores disponíveis para saque.
Além do portal, a consulta também pode ser feita através do Aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que oferece uma alternativa prática para acessar os valores esquecidos. É importante ter em mãos os documentos necessários para o saque, como identificação oficial e, no caso dos herdeiros, documentos que comprovem a relação de sucessão.
Quando serão feitos os pagamentos?
Os pagamentos dos valores esquecidos começarão a ser realizados a partir de 28 de março de 2025, conforme anunciado pela Fazenda Nacional. A expectativa é que a Caixa Econômica Federal conduza o processo de forma eficiente, garantindo que os recursos sejam disponibilizados rapidamente após a solicitação através da plataforma REPIS Cidadão.
Impacto da criação da plataforma REPIS Cidadão
A introdução da plataforma REPIS Cidadão representa um avanço significativo na simplificação do processo de resgate de valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep. Com essa ferramenta, o governo busca assegurar que os recursos cheguem aos seus legítimos proprietários ou herdeiros, evitando que permaneçam inacessíveis.
Além disso, a plataforma oferece um processo desburocratizado, facilitando o acesso a valores que muitos desconheciam ou não conseguiam resgatar anteriormente. Este é um passo importante para garantir que os direitos dos trabalhadores e seus herdeiros sejam respeitados e que os recursos sejam devidamente aproveitados.
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