O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa. Recentemente, surgiram informações falsas sobre a distribuição de lucros do FGTS, alegando que bilhões seriam distribuídos a milhões de trabalhadores. Essas alegações, no entanto, não são verdadeiras, conforme esclarecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O FGTS realmente realiza a distribuição de lucros, mas isso ocorre apenas uma vez por ano, em agosto. A distribuição é feita automaticamente nas contas vinculadas dos trabalhadores, sem a necessidade de qualquer solicitação ou pagamento de taxas. É importante que os trabalhadores estejam cientes de que qualquer informação que sugira o contrário pode ser uma tentativa de fraude.
Como funciona a distribuição de lucros do FGTS?
A distribuição de lucros do FGTS foi instituída em 2016 com o objetivo de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores. Os lucros são provenientes de aplicações feitas pela Caixa Econômica Federal, que é a operadora do fundo. Essas aplicações incluem investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, além de títulos públicos federais.
O percentual de lucro a ser distribuído é decidido anualmente pelo Conselho Curador do FGTS. Em 2024, por exemplo, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores, o que representou 65% do lucro total do fundo no ano anterior. O valor é creditado diretamente nas contas dos trabalhadores, sem necessidade de intervenção ou solicitação.
Quais são as situações em que o saque do FGTS é permitido?
O saque do FGTS não pode ser feito a qualquer momento. Existem situações específicas, previstas em lei, que permitem o saque dos valores. Entre essas situações estão:
- Aposentadoria;
- Aquisição de casa própria;
- Saque-aniversário;
- Desastres naturais;
- Demissão sem justa causa;
- Doenças graves;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Outras situações específicas previstas em lei.
Para realizar o saque, o trabalhador deve utilizar o aplicativo oficial do FGTS ou dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Como evitar fraudes relacionadas ao FGTS?
Com o aumento das fraudes digitais, é essencial que os trabalhadores estejam atentos a tentativas de golpe relacionadas ao FGTS. Mensagens que solicitam dados pessoais, como CPF, ou que direcionam para sites não oficiais devem ser vistas com desconfiança. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência alerta que todas as consultas sobre o FGTS devem ser feitas exclusivamente pelo aplicativo oficial do serviço, disponível para iOS e Android.
Além disso, é importante verificar a autenticidade de qualquer informação recebida, especialmente aquelas que prometem facilidades ou ganhos financeiros rápidos. A melhor maneira de se proteger é buscar informações diretamente em fontes oficiais, como o site do governo ou o aplicativo do FGTS.
Como evitar golpes relacionados ao FGTS?
O FGTS é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, e a distribuição de lucros é uma forma de aumentar a rentabilidade das contas vinculadas. No entanto, é crucial estar atento a informações falsas e golpes que visam enganar os trabalhadores. Manter-se informado e utilizar apenas canais oficiais para consultas e transações é a melhor maneira de garantir a segurança dos seus direitos e benefícios.
Siga a gente no Google Notícias