Projeto criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal

O Projeto de Lei nº 176/23 criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal e de animais para transportar cargas. As penas de reclusão variam de 1 a 4 anos, além de multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.

Se o crime resultar na morte de um animal, a pena será de reclusão variando de 3 a 8 anos, bem como multa. Se resultar em ofensa à integridade física ou psicológica do animal, a pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) defende o projeto que criminaliza este tipo de tração. “O fato de um animal puxar carroça morro acima, muitas vezes levando chibatadas e carregando várias vezes o próprio peso, se materializa em uma conduta que merece condenação penal”. O deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP) também assina o texto que acompanha o projeto.

ANIMAIS EM CIRCO

O texto em análise na Câmara dos Deputados também proíbe o uso de animais em apresentações de circos tanto presenciais quanto transmitidas pela internet.

A pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, a qual será dobrada se resultar em morte do animal. Hoje, a proibição ao uso de animais nesse tipo de espetáculo é regulada por legislação estadual.  A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)