A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (7) que ajuizou ações de cobrança contra cinco indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, o valor total da cobrança é de R$ 56 milhões, a ser pago de forma solidária pelos réus, referente aos danos morais e materiais decorrentes de suas ações. A estimativa dos prejuízos foi baseada em documentos oficiais.
Conforme a AGU, os condenados devem ressarcir R$ 30 milhões pelos danos morais, conforme estipulado na sentença penal, além de R$ 26 milhões por danos materiais resultantes da destruição das sedes dos Três Poderes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que essas demandas de indenização fazem parte da primeira série de ações voltadas a recuperar os cofres públicos dos prejuízos causados pelos atos de vandalismo.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.
As ações foram apresentadas na 8ª Vara Federal do Distrito Federal e visam a execução das indenizações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas sentenças dos condenados.
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