O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (16) para comentar sobre a sugestão orçamentária entregue ao Congresso para a formulação da PEC da Transição.
A proposta do novo governo deseja possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. Até agora, no Orçamento entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o pagamento seria de R$ 405, também a partir de janeiro.
Alckmin explicou que 40% da receita extra eventual será utilizada para investimentos públicos e os outros 60% desta receita seriam utilizados para o pagamento de dívidas. O vice-presidente afirmou que o objetivo é chegar a um valor correspondente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos públicos no país.
“O investimento é importante. Ele gera emprego, ele reduz Custo Brasil, ele melhora a logística, ele melhora a competitividade e ele atrai investimento privado. No Orçamento enviado [pelo governo de Bolsonaro] [o valor para investimentos] é o menor número da série histórica, 0,22% do PIB para investimentos”, declarou Alckmin.
A sugestão para a PEC da Transição apresentada por Alckmin pretende retirar do teto de gastos todo o custo do Bolsa Família, ou seja, R$ 175 bilhões. Deste valor, R$ 105 bilhões já estavam reservados no Orçamento entregue pelo governo Bolsonaro.
Como investimentos, o vice-presidente citou ações na área da saúde, no programa Farmácia Popular, no aumento do salário mínimo, investimentos no programa Minha Casa Minha Vida, no desenvolvimento científico e tecnológico, além dos investimentos em cultura.
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— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) November 16, 2022