O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, pediu desculpas à farmacêutica e ativista Maria da Penha, representando o Estado brasileiro e o Judiciário nesta quarta-feira (7). O pedido de desculpas é parte do acordo estabelecido pelo Brasil após sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O Brasil foi responsabilizado por sua omissão no caso de agressões e atentados cometidos contra Maria da Penha por seu ex-marido. Em seu discurso de abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada em uma escola na região administrativa de Sol Nascente, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília, Barroso reconheceu a falha da Justiça. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela [Justiça] tardou e foi insatisfatória. E, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, disse o ministro.
Após o evento, Barroso explicou que o pedido de desculpas cumpre o acordo firmado pelo Brasil com a CIDH e representa também um “dever moral”. Ele afirmou que “o caso dela chegou à CIDH, houve o reconhecimento de que o Estado brasileiro foi omisso, tanto na prevenção quanto na punição dos crimes que ela [Maria da Penha] sofreu e, no acordo que o Brasil fez com a comissão, se previu uma retratação que, em rigor, que eu saiba nunca havia sido feita.”
“A Justiça, infelizmente nesse caso, falhou, foi tardia e, possivelmente, insuficiente. Quanto acontece alguma coisa errada na vida a gente deve reconhecer e pedir desculpas”, finalizou Barroso. Hoje, a lei que combate a violência doméstica contra mulheres e homenageia Maria da Penha completa 18 anos.
Caso de Maria da Penha
Maria da Penha sofreu paraplegia devido a duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Em 1983, Viveros tentou matá-la de duas formas: atirando em suas costas enquanto ela dormia e, posteriormente, tentando eletrocutá-la durante o banho. Após os ataques, Maria da Penha, com o apoio de amigos, lutou incansavelmente para que o agressor fosse responsabilizado.
Recentemente, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará devido a ameaças recebidas, uma medida solicitada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
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As conquistas são inúmeras, mas ainda precisamos enfrentar a cultura do ódio contra as mulheres. O governo do presidente @LulaOficial investe em segurança e em políticas públicas para uma vida digna a todas as brasileiras.
Para continuarmos… pic.twitter.com/1I89QwOcD6
— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) August 7, 2024