A Lei Maria da Penha, que hoje, 07 de agosto de 2024, completa 18 anos, representa um marco significativo na luta contra a violência doméstica e na promoção dos direitos das mulheres no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a legislação trouxe diversas mudanças importantes, tanto legais quanto sociais, para proteger as vítimas e punir os agressores.
Aprovada em 2006, a lei aborda diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo a física, psicológica, patrimonial e moral. Para muitas mulheres, ela se tornou um símbolo de esperança e justiça, reforçando que a violência doméstica é um crime que deve ser tratado com seriedade. Mas quais foram os impactos e avanços proporcionados por essa lei ao longo desses anos?
Desde sua criação, a Lei Maria da Penha teve como objetivo principal garantir a segurança e proteção das mulheres em situação de violência doméstica. Esta lei inovadora permitiu que vítimas pudessem solicitar medidas protetivas de urgência contra seus agressores, como a suspensão de contato e a remoção do agressor do lar.
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Além disso, a lei trouxe o reconhecimento de que a violência doméstica não depende da orientação sexual da vítima, incluindo mulheres de todas as orientações em seu escopo de proteção. Com a implementação dessa lei, surgiram diversos centros de referência e casas de abrigo, que oferecem suporte psicológico, jurídico e social para as vítimas.
Quais foram as mudanças mais significativas?
Entre as mudanças mais notáveis da Lei Maria da Penha, estão as medidas protetivas de urgência, que garantem segurança imediata às mulheres vítimas de violência. Também é importante destacar que, em 2022, uma alteração na legislação permitiu que a polícia afastasse o agressor do domicílio sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Outra modificação relevante foi a proteção do anonimato da vítima durante processos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar, conforme anunciado pelo presidente Lula em maio deste ano. Estas mudanças refletem o contínuo esforço para aprimorar a legislação e garantir mais segurança e justiça para as mulheres.
Segundo o Atlas da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2022, a violência física representou 36,7% dos casos de violência doméstica, com 51.407 ocorrências registradas. A violência múltipla, que engloba diversas formas de agressão, ficou em segundo lugar com 31,1% dos casos.
A negligência apareceu em seguida com 11,9%, enquanto a violência psicológica e sexual representaram 10,7% e 8,9% dos casos, respectivamente. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou 1.558 chamadas por dia, totalizando 568,6 mil ligações, das quais 91,52% eram relativas a ameaças à integridade física, psíquica, negligência ou patrimonial.
A história por trás da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi batizada em homenagem à luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas pelo ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiramente, ele disparou um tiro nas costas dela enquanto dormia, resultando em paraplegia. Quatro meses depois, ele tentou eletrocutá-la no banheiro e a manteve cativa por 15 dias.
Maria da Penha lutou durante 19 anos para que seu agressor fosse punido, e ele só foi condenado em 2002. Apesar de ter sido sentenciado a 6 anos de prisão, cumpriu apenas 2. Sua história de resiliência e busca por justiça inspirou a criação dessa lei que hoje salva vidas.