Câmara aprova projeto que pune motoristas que divulgarem infrações de trânsito na internet

Se sancionada por Bolsonaro, a lei entrará em vigor em 180 dias

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O relator do projeto foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) (Crédito: Canva Fotos)

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que divulgarem imagens de infrações no trânsito.

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A proposta já havia passado pela Câmara, mas teve trechos alterados pelo Senado. Agora, seguirá para sanção presidencial. Se sancionada, a lei entrará em vigor em 180 dias.

O condutor que publicar, em qualquer meio de divulgação, imagens de uma infração de trânsito ou de práticas que coloquem em risco a própria vida ou de terceiros será punido com infração gravíssima. A multa será no valor de R$ 2.934,70, a mesma cobrada na prática de “racha” e manobras perigosas.

Caso o responsável pelas imagens seja também o condutor do veículo, o órgão poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Já em casos de reincidência num prazo de dois anos, a carteira de motorista será cassada.

Se o motorista não tiver habilitação, será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação. As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão aos órgãos de trânsito, que terão até 12 meses após a divulgação do conteúdo para apurar o caso.

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As plataformas digitais que abrigarem o conteúdo por mais de 24h após notificação serão punidas com multa equivalente à infração de natureza gravíssima multiplicada por 50.

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