Casar no civil ou formalizar uma união estável? Apesar das duas modalidades reconhecerem juridicamente uma relação familiar, existem diferenças na forma de constituição, comprovação e organização patrimonial. A escolha não deve considerar apenas a cerimônia ou a praticidade, mas também os objetivos do casal, a existência de bens anteriores, os planos financeiros e as responsabilidades que cada um deseja assumir.
A advogada e palestrante Dra. Jamily Wenceslau, especialista em Direito Penal e Direito de Família, ressalta que a decisão depende da realidade de cada casal e precisa levar em conta as consequências jurídicas de cada escolha.
“O mais importante é entender que a formalização de uma relação também envolve decisões patrimoniais. O casal precisa saber quais as regras serão aplicadas e as consequências delas no futuro”, explica.
O casamento civil é formalizado por meio de um procedimento realizado em cartório, com habilitação e celebração. Já a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Casamento ou união estável?
Ela não depende necessariamente de um registro formal para existir, apesar da escritura pública ou outro instrumento de formalização poder facilitar a comprovação e estabelecer regras específicas. As duas modalidades têm proteção jurídica e podem produzir efeitos pessoais e patrimoniais, por isso, não é correto considerar a união estável uma relação sem consequências legais ou presumir que ela oferece menos proteção.
O regime de bens muda a organização do patrimônio
No casamento, existem diferentes possibilidades, como comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional e participação final nos aquestos. Na união estável, quando não há contrato escrito estabelecendo outra regra, aplica-se, em geral, o regime da comunhão parcial de bens.
Isso significa que, na comunhão parcial, os bens adquiridos de forma onerosa durante a relação tendem a integrar o patrimônio comum, observadas as exceções previstas em lei, já na separação convencional, cada pessoa mantém, em regra, a administração e a titularidade de seu próprio patrimônio.
“É fundamental avaliar o que cada pessoa já possui, quais bens pretende adquirir e como deseja organizar as responsabilidades financeiras. Uma escolha feita sem informação pode gerar conflitos justamente em um momento de separação ou sucessão”, alerta.
Qual modalidade combina com cada fase da vida?
Casais que estão começando a construir patrimônio podem ter preocupações diferentes daqueles que já possuem imóveis, empresas, investimentos ou filhos de relacionamentos anteriores. A existência de patrimônio individual, dívidas, dependentes e projetos financeiros precisa entrar na conversa.
Para quem já tem bens, por exemplo, é importante entender como o regime escolhido pode afetar a administração e a divisão patrimonial. Casais com filhos de relações anteriores também devem considerar os possíveis reflexos sucessórios e buscar orientação adequada para organizar seus interesses.
“Não se trata de escolher entre casamento e união estável apenas pela idade ou pelo tempo de relacionamento. A fase da vida importa porque as necessidades patrimoniais e familiares mudam. O planejamento precisa acompanhar essa realidade”, afirma a Dra. Jamily Wenceslau.
Por que buscar orientação antes de formalizar?
A escolha do regime de bens pode ter efeitos durante a relação e também em situações de divórcio, dissolução da união ou falecimento de um dos companheiros. Por isso, conhecer as regras antes de formalizar a relação permite avaliar alternativas e evitar decisões baseadas em informações incompletas.
O acompanhamento profissional também ajuda a identificar quando um acordo antenupcial, contrato de convivência ou outro instrumento jurídico pode ser necessário. Cada documento tem requisitos e efeitos próprios, que devem ser analisados conforme a situação do casal.
“Uma conversa com um profissional antes da formalização pode esclarecer dúvidas que muitas vezes só aparecem anos depois. O planejamento patrimonial não significa falta de confiança entre o casal, mas transparência e responsabilidade com o futuro de ambos”, conclui.
