O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira (22), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador que humilhou guardas. Ao magistrado foi aplicada a pena de aposentadoria compulsória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Em julho de 2020, enquanto Siqueira caminhava na praia de Santos, ele foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
No mesmo ano, o magistrado foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição.
Defesa
Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante de Siqueira, justificou que o desembargador humilhou a guarda porque passava por momento de desequilíbrio emocional causado por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados.
Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação.
“Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador – que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente – a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?“, questionou.