contra o uso de máscaras

CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos

Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira caminhava na praia de Santos em 2020 e foi abordado por guardas que pediam que usasse máscara de proteção contra a Covid-19.

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(Crédito: Reprodução/ Redes Sociais)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira (22), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador que humilhou guardas. Ao magistrado foi aplicada a pena de aposentadoria compulsória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Em julho de 2020, enquanto Siqueira caminhava na praia de Santos, ele foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.

No mesmo ano, o magistrado foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição.

Defesa

Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante de Siqueira, justificou que o desembargador humilhou a guarda porque passava por momento de desequilíbrio emocional causado por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados.

Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação.

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Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador – que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente –  a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?“, questionou.