O governo da Bahia oficializou, nesta terça-feira (23), a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) encarregada de mediar conflitos agrários e urbanos. Segundo o texto da Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, a nova companhia integrará a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares, devendo planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública necessárias ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.
A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues estabelece outras mudanças na estrutura organizacional da corporação, em vigor desde 2014, mas a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos chama a atenção por ter sido anunciada um dia após cerca de 200 pessoas atacarem um grupo de indígenas pataxó-hã-hã-hãe que desde o último sábado (20) ocupa uma fazenda da cidade de Potiraguá, no sudoeste baiano.
Durante o confronto, na madrugada de domingo (21), uma mulher, Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Ela era irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, que também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia. Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, cujo braço foi quebrado. Um não indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços. Dois fazendeiros da região foram detidos, acusados de homicídio e tentativa de homicídios, e a secretaria estadual de Segurança Pública determinou o imediato reforço do patrulhamento na região a fim de evitar novos confrontos.
“É essencial que o estado tenha uma companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues ao anunciar, ontem (22), a criação da companhia.
De acordo com Rodrigues, a companhia atuará em questões envolvendo indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de movimentos sociais e grandes coletivos de pessoas. Instalada em Salvador, a unidade será comandada pelo major Michael José Pinho da Silva. Os militares designados para compor a estrutura receberão formação especializada em mediação de conflitos; gestão de crises; estrutura agrária do Brasil; combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.