Hoje é dia: 1ª Constituição Republicana do Brasil completa 130 anos

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Promulgação da Constituição Federal de 1988. Ulysses Guimarães discursa no encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte. – Arquivo Agência Brasil

O Brasil segue as leis da Constituição de 1988 há mais de 32 anos. Mas o dia 24 de fevereiro traz à tona o aniversário da centenária constituição de 1891. Nesse dia, completam-se 130 anos da promulgação da primeira constituição do regime republicano e a segunda do Brasil.

Em 1891, 234 congressistas escolheram Marechal Deodoro da Fonseca na Presidência da República. As eleições diretas só vieram a ocorrer três anos depois, em 1894.  Antes, somente católicos podiam votar no Brasil. Foi a Constituição Republicana que separou textualmente o poder do Estado da Igreja. 

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Também há outros fatores marcantes em sua história. Ela foi a primeira constituição a usar o termo aposentados. Na verdade, comenta o historiador Ricardo Barros ao programa Em Conta (Rádio Nacional da Amazônia), a Constituição de 1891 dava o “direito de inativação somente a funcionários públicos nos casos de invalidez”.

Também foi a constituição de 1891 que definiu a transferência da capital do Brasil para o interior do país. Contudo, somente em 1960, Juscelino Kubitschek viria a concretizar essa determinação constituição. Você pode entender melhor a relação de JK com a constituição de 1891 no programa Na Trilha da História:

Conquista do voto feminino

Em 1932, somente mulheres casadas e viúvas podiam exercer o direito ao voto – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Por falar em constituição e voto, foi em outro dia 24 de fevereiro que o Brasil passava a superar, em parte, as desigualdades entre homens e mulheres. O Colégio Eleitoral de 1932 passou a assegurar o voto feminino. Até então, um dos argumentos comuns contra os votos das mulheres era que “as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos”. A mulher só chegou perto de uma urna no Brasil em 1927, no Rio Grande do Norte, mas só cinco anos depois é que o voto feminino foi legitimado para todo o país.

Ainda assim, em 1932, a garantia ao voto feminino foi muito restrita e concedida a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações sumiriam posteriormente em 1934 com a terceira Constituição Federal.

O Caminhos da Reportagem, programa jornalístico da TV Brasil, mostrou a evolução do voto desde as primeiras eleições populares em 1932, na cidade de São Vicente (SP), onde foi instalada a primeira câmara de vereadores. Reveja abaixo:

Lápide literária

Faz 25 anos que o Brasil se despediu do jornalista, dramaturgo e escritor gaúcho Caio Fernando Abreu (25 anos). Ele morreu no dia 25 de fevereiro de 1996, aos 47 anos, por complicações decorrentes do vírus HIV. Abreu deixou uma bagagem literária que varia entre contos e romances consagrados. Seu legado foi homenageado em diferentes espaços culturais. O espetáculo teatral O tempo é só uma questão de cor, por exemplo, reuniu trechos de contos, crônicas e fragmentos de textos do escritor gaúcho.

Outro escritor que nos deixou em fevereiro foi o também gaúcho Moacyr Scliar. Há 10 anos (2011), Scliar sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC), vindo a falecer posteriormente em decorrência de complicações causadas pelo quadro. Autor de mais de 70 livros, o escritor era de origem judaica. Foi alfabetizado pela mãe e formou-se em medicina, tendo especialização em saúde pública.

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Agência Brasil