A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, em Minas Gerais, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, matriculem os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. A decisão, que atendeu uma ação movida pelo Ministério Público, foi divulgada nesta segunda-feira (5).
De acordo com a decisão, se os pais permanecerem com o ensino domiciliar, estarão sujeitos a infrações administrativas e criminais, conforme a legislação brasileira. A matrícula obrigatória dos dependentes em instituições regulares de ensino está prevista por lei, e a não-obediência pode resultar em penalidades.
A ação foi ajuizada no final de julho, após o Conselho Tutelar levar os casos à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Manhuaçu. Algumas famílias se recusaram a matricular os filhos, mesmo após a orientação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Seis famílias foram inicialmente orientadas a registrar os filhos em instituições escolares, públicas ou particulares. Entretanto, apenas uma família seguiu a recomendação. As demais famílias agora enfrentam consequências jurídicas.
Condições da decisão à respeito do ensino presencial
Além da exigência de matrícula, a decisão judicial impõe que o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu monitorem a frequência escolar dessas crianças. Relatórios mensais sobre a presença dos alunos nas aulas devem ser enviados, garantindo que a ordem seja cumprida. Até a publicação desta reportagem, não foi confirmado se as famílias irão recorrer da decisão judicial.
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