Destinada a discutir o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica, a audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta sexta-feira (1º) foi marcada pela controvérsia sobre o chamado “homeschooling”. Enquanto debatedores da área educacional ouvidos pelo colegiado associaram o ensino em casa especialmente à falta de socialização, ao risco de violência no ambiente doméstico e à desvalorização dos professores, representantes de entidades defensoras da educação domiciliar argumentaram a favor da liberdade de escolha e da primazia das famílias na orientação dos filhos. A audiência pública, que atende a uma série de requerimentos de membros da CE, é a primeira do novo ciclo de discussões sobre o projeto de lei, que já foi alvo de debates na comissão em 2022.
Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos pela Educação, manifestou sua “angústia” diante do tema e criticou o texto aprovado na Câmara por liberalizar excessivamente o ensino em casa. Ela questionou os mecanismos de avaliação a que os estudantes dessa modalidade seriam submetidos, e chamou atenção para os elevados índices de violência doméstica da qual as crianças são vítimas.
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