O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus. No entanto, muitos proprietários acabam deixando de efetuar o pagamento. Em 2021, por exemplo, quase 1 milhão de veículos em São Paulo estavam com o IPVA atrasado.
Mas o que acontece quando não se paga o IPVA no prazo certo? Atrasar o pagamento pode resultar em multas, juros e várias outras complicações. Vamos explorar as consequências e entender como regularizar essa situação quanto antes.
Multas e juros do IPVA atrasado
Quando o IPVA não é pago na data correta, o proprietário do veículo começa a acumular multas diárias de 0,33%, que podem chegar até 20% sobre o valor do imposto. Nos casos em que o débito é inscrito na dívida ativa, essa multa sobe consideravelmente para 40% do valor original.
Quais são as consequências de não pagar o IPVA?
Deixar de pagar o IPVA gera diversas consequências. Conforme a Lei nº 12.799/08, o proprietário do veículo pode ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Além disso, ficar com o nome sujo pode dificultar financiamentos e outras operações financeiras.
O que acontece se o veículo estiver sem Licenciamento?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima. Isso resulta na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma multa de R$ 293,47 e a possível apreensão do veículo. Além disso, sem o licenciamento, o seguro do automóvel pode não cobrir eventuais sinistros.
Como pagar o IPVA em 2024?
O pagamento do IPVA 2024 em São Paulo pode ser realizado usando a rede bancária credenciada através do número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). Aqui estão as formas de pagamento disponíveis:
- Pela internet ou débito agendado
- Nos terminais de autoatendimento
- Nos canais oferecidos pela instituição bancária
- Em casas lotéricas
- Com cartão de crédito nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento
- Por PIX por QR Code
Como acessar o pagamento online do IPVA?
Para pagar o IPVA online, acesse o site do banco de sua preferência, selecione a opção de pagamento de tributos e insira o número do Renavam. A operação é rápida e, após alguns minutos, o débito estará quitado.
Os benefícios de pagar o IPVA em dia
Manter o pagamento do IPVA em dia evita problemas como multas adicionais, juros, e restrições para o licenciamento do veículo. Quitar o tributo dentro do prazo também garante a tranquilidade de circular com o veículo de forma legal e sem preocupações.
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