O governo federal está considerando uma ampla reformulação no abono salarial, conhecido popularmente como o 14º salário, que beneficia trabalhadores celetistas que ganham até dois salários mínimos. A proposta é tornar essa política pública mais justa e eficiente, atendendo também os trabalhadores informais. Atualmente, esse benefício custa cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos anualmente, e a reestruturação poderia trazer um ganho fiscal significativo.
A equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento estuda a possibilidade de alterar o critério de concessão do benefício para a renda familiar per capita (por pessoa). Além disso, a proposta inclui limitar o pagamento a uma pessoa por família, diferente do modelo atual, que permite que duas ou mais pessoas do mesmo núcleo familiar recebam o abono.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sergio Firpo, explica que essa mudança tornaria o programa mais progressivo. “Em uma família com dois adultos e uma criança, onde ambos os adultos ganham exatamente dois salários mínimos, a renda familiar chega a ser quase R$ 6 mil. Essas famílias não estão entre as mais pobres, mas têm direito a dois abonos por ano”, detalhou Firpo.
Reformulação do Abono Salarial no combate à desigualdade
Firpo destaca que a intenção é tornar o abono salarial mais eficaz no combate às desigualdades, alinhado às metas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das sugestões em análise é transformar o pagamento anual do abono em mensal.
A reformulação também contempla a possibilidade de desvincular o benefício da exigência de emprego formal. Segundo o governo, a estrutura atual do abono acaba por incentivar o trabalhador a manter-se em empregos que paguem até dois salários mínimos, desestimulando o aumento de produtividade e crescimento salarial.
Quem será beneficiado com a nova proposta?
Considerando que metade da população economicamente ativa está fora do mercado formal, a nova proposta prevê que o abono salarial seja direcionado a família de baixa renda que não se enquadram no Bolsa Família. Firpo define esse modelo como um programa “pós-Bolsa Família”, utilizando o Cadastro Único e baseada na renda familiar per capita para selecionar os beneficiários.
“O objetivo é garantir uma renda mínima para que as famílias com baixa renda per capita não entrem na pobreza”, afirma Firpo. Ele ressalta que essas ideias continuam em fase de estudo e necessitam de aprovação política para serem implementadas.
Quais são as vantagens fiscais do Abono Salaria reformado?
Segundo Firpo, esta reestruturação pode trazer ganhos significativos em termos de eficiência e economia fiscal. O impacto real nos cofres públicos dependerá de como o novo modelo do abono será configurado. As mudanças estão sendo planejadas para reduzir as desigualdades, aumentar a eficiência e alcançar um resultado fiscal positivo.
Além do abono salarial, outras políticas públicas estão sendo revisadas. Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, também está no foco de reformulação. O governo está considerando desvincular o valor do BPC do salário mínimo, ajustando-o pela inflação (INPC), o que garantiria um tratamento mais justo entre os beneficiários.
Com essas revisões, o governo espera garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma mais justa e eficiente, assegurando que os programas sociais ajudem efetivamente aqueles que mais precisam. As propostas continuam sendo discutidas e serão submetidas ao Congresso Nacional para aprovação final.
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