A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas sob suspeita de envolvimento em crimes associados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió. De acordo com a PF, o inquérito foi encaminhado nesta sexta-feira (1º) para a 2ª Vara Federal de Alagoas, que dará continuidade às “devidas providências“. A extração mineral na capital alagoana durou mais de 40 anos, encerrando-se em 2019, após o afundamento do solo em cinco bairros e o colapso de uma das minas, afetando aproximadamente 60 mil moradores.
Consequências judiciais e criminais dos indiciamentos em Maceió
A identidade dos indiciados não foi revelada, uma vez que o caso permanece sob segredo de justiça, segundo nota da PF enviada à Agência Brasil. Caso a Justiça acate o inquérito, os envolvidos poderão enfrentar acusações que incluem exploração irregular de recursos minerais da União, em desacordo com as licenças e normas ambientais, além de danos qualificados ao patrimônio público. Entre outras acusações estão a deterioração de bens de terceiros e crimes ambientais agravados por omissão de dados e falsificação de informações. As penas podem variar entre multas e reclusão.
O Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) calcula que o afundamento tenha afetado cerca de 15 mil imóveis, destruindo praticamente os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Outras comunidades nas áreas de Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e na Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também sofreram consequências. Em dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem cedeu sob a Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, aumentando a dimensão da tragédia.
Em setembro, moradores organizaram um protesto durante a reunião dos ministros da Economia dos países do G20 em Maceió, exigindo reparação ambiental pelos danos causados pela Braskem. No mês de julho, um tribunal holandês ordenou que a empresa indenizasse nove vítimas do desastre causado pela exploração de sal-gema, ainda que os valores não tenham sido definidos. A Braskem pode recorrer da decisão, que representa uma vitória individual para essas vítimas, mas poderá fundamentar futuras ações legais.
No mesmo mês, em uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, representantes das vítimas de tragédias brasileiras – incluindo o rompimento de barragens em Minas Gerais, os incêndios da Boate Kiss no Rio Grande do Sul, o caso Ninho do Urubu no Rio de Janeiro e o afundamento dos bairros de Maceió – fizeram um apelo por responsabilização judicial e legislativa.
“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, declarou Tâmara Biolo Soares, advogada que representa as vítimas, em audiência.
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