O Senado aprovou nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12, teto de 17% para o ICMS dos combustíveis. Senadores aprovaram o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que recaem sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acolheu uma das propostas do governo federal sobre outros impostos: a de reduzir a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até o fim de 2022 e zerar o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre o álcool hidratado e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina até 30 de junho de 2027. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados.
Governadores dos Estados se opõem fortemente ao texto, por considerar que a medida levará à perda de arrecadação.
Uma das poucas vejo que vejo político lutando contra redução de impostos!
A aprovação do PLP 18/2022, que estabelece um teto de 17% na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, beneficiará toda a população, principalmente os mais pobres. pic.twitter.com/MOOG3FkfC2— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 13, 2022