STF forma maioria e rejeita denúncia de corrupção contra Arthur Lira

Lira foi denunciado pela Lava Jato em 2019 por corrupção passiva

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Arthur Lira Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil assiste à posse do recém-nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal André Luiz de Almeida Mendonça em 16 de dezembro de 2021 em Brasília, Brasil. O ex-ministro da Justiça Mendonça havia sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e depois aprovado pelo Senado brasileiro para preencher um cargo vago no Supremo Tribunal Federal. (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (10) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na Operação Lava Jato.

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Lira foi denunciado em 2019 por corrupção passiva após supostamente ter recebido R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão.

Contudo, em 2020, a PGR mudou de posicionamento e pediu ao Supremo a rejeição da denúncia. Na ocasião, o STF acolheu o pedido da defesa segundo o qual não havia provas contra Lira.

O julgamento do caso acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico da corte. O prazo para a votação acaba nesta sexta-feira (11).

Votos dos ministros

O ministro Edson Fachin, relator do caso,  votou pela rejeição da denúncia. Fachin argumentou que não há elementos que indiquem que Lira cometeu crime de corrupção.

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“Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”, escreveu Fachin.

“A pretensão de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”, acrescentou o relator.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

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