Em um esforço conjunto para combater fraudes relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governo de Minas Gerais, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual uniram forças. O objetivo é proteger os contribuintes de golpes que causam prejuízos financeiros significativos. Esta iniciativa é uma resposta direta às mais de 4 mil fraudes relatadas no ano anterior.
A cada início de ano, os proprietários de veículos em Minas Gerais enfrentam o desafio de quitar o IPVA de forma segura. No entanto, muitos acabam sendo vítimas de esquemas fraudulentos que visam extorquir dinheiro sob a promessa de descontos ou facilidades no pagamento do imposto.
Quais são as principais fraudes relacionadas ao IPVA?
Os golpes mais comuns incluem a criação de sites falsos que emitem guias de pagamento fraudulentas e a prática de phishing, onde links maliciosos são distribuídos para capturar dados pessoais dos contribuintes. Tais ações são classificadas como estelionato qualificado, com penas severas previstas na legislação.
Recentemente, autoridades informaram que “células” de fraude operam não apenas em Minas Gerais, mas também em outras regiões do Brasil. Isso destaca a natureza expansiva e organizada desses grupos criminosos que se aproveitam da facilidade de disseminação de informações pela internet.
Como evitar cair em golpes do IPVA?
Para garantir a segurança no pagamento do IPVA, é aconselhável que os contribuintes acessem apenas canais oficiais para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (https://www.fazenda.mg.gov.br) e o aplicativo MG APP são as fontes recomendadas.
- Evite utilizar buscadores online para encontrar sites de pagamento do IPVA, o que pode conduzir a páginas patrocinadas fraudulentas.
- Desconfie de anúncios ou comunicações que ofereçam descontos superiores a 3%, já que a Receita Estadual não autoriza tais descontos.
- Não aceite boletos de papel enviados por correio, visto que a Secretaria de Fazenda não utiliza este método para cobranças de IPVA.
- Verifique sempre os dados do favorecido ao realizar pagamentos por Pix, assegurando-se que estão destinados ao “ESTADO DE MINAS” com o CNPJ correto.
Quais são as opções de pagamento do IPVA em Minas Gerais?
Os contribuintes podem optar pelo pagamento integral com um desconto de 3% ou parcelar o valor em três vezes, desde que o valor total exceda R$ 150. As parcelas se distribuem em fevereiro, março e abril. Os pagamentos podem ser realizados em terminais de autoatendimento, guichês de caixa de vários bancos, ou por meio do DAE disponível no site oficial da Secretaria da Fazenda.
Além disso, o pagamento via Pix é uma novidade que facilita a vida dos proprietários, mas exige atenção redobrada às informações do favorecido para evitar cair em golpes. Com a implementação destas medidas preventivas e recursos de segurança, cidadãos mineiros podem proteger seu patrimônio e contribuir de forma segura ao estado.
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