Quem deseja conduzir ciclomotores ou bicicletas elétricas precisa estar ciente das regras específicas de habilitação e licenciamento das motos não precisam de CNH. Atualizações recentes na legislação estão ajudando mais pessoas a entender as diferenças entre ciclomotores e bicicletas elétricas, especialmente em termos de documentação necessária para trafegar legalmente.
Para conduzir veículos motorizados de pequeno porte, como os ciclomotores, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A. As regras mudam, no entanto, para bicicletas elétricas, que não requerem habilitação ou registro em muitos casos.
Motos não precisam de CNH – Quais são as regras para ciclomotores?
Ciclomotores são classificados como veículos motorizados com motor elétrico de até 4 kW ou motor a combustão de até 50 cm³. Esses veículos são capazes de atingir velocidades superiores a 32 km/h, mas limitam-se a um máximo de 50 km/h. Importante ressaltar que, para conduzir ciclomotores, é necessário portar a ACC ou uma CNH de categoria A, além de garantir que o veículo esteja licenciado e emplacado.
As chamadas “cinquentinhas” são um exemplo comum de ciclomotores e exigem ainda que seus condutores sigam as normas de trânsito vigentes, como utilizar equipamentos de segurança adequados e circular apenas em locais permitidos.
Ciclomotor ou bicicleta elétrica: qual a diferença?
A principal diferença entre ciclomotores e bicicletas elétricas reside na exigência de habilitação e licenciamento. Bicicletas elétricas, quando equipadas com um motor elétrico auxiliar de até 1000 W e limitadas a uma velocidade de 32 km/h, não precisam de placa ou de licenciamento especial, nem de habilitação para serem conduzidas.
- Bicicleta Elétrica: Não requer habilitação, placa ou licenciamento. Possui pedal assistido e sua velocidade é limitada a 32 km/h.
- Ciclomotor: Requer ACC ou CNH, além de placa e licenciamento. Possui acelerador e pode alcançar até 50 km/h.
Modelos de ciclomotores que podem ser conduzidos com a ACC
Para aqueles interessados em ciclomotores e que optam pela ACC, existem vários modelos disponíveis no mercado. Abaixo estão exemplos de opções que oferecem diferentes experiências de pilotagem com requisitos de habilitação reduzidos:
- Shineray Jet 50: Oferece um motor de 49 cm³ com potência de 2,7 cv. Inclui características como um painel digital e um freio a disco dianteiro.
- Shineray Phoenix 50: Mais acessível, possui o mesmo motor que a Jet 50 e vem com um painel analógico básico, mas suficiente para o cotidiano.
- Bull K-Spirit NG 50: Este modelo se destaca pelo câmbio automático CVT e um motor de 48,7 cm³ com 3,8 cv, melhorando a pilotagem.
- Shineray PT1: A scooter elétrica tem velocidade máxima de 40 km/h e requer a ACC mesmo com motor de apenas 350 W.
Motos não precisam de CNH – Como regularizar ciclomotores até 2025?
Os proprietários de ciclomotores têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação de seus veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este processo inclui o registro, emplacamento e a obtenção da ACC ou CNH de categoria A. Esse prazo adicional ajuda os condutores a se adaptarem à legislação, garantindo que todos os ciclomotores em circulação estejam em conformidade com as normas de trânsito.
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