O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para assegurar que as políticas sociais sejam acessíveis às pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. O cadastramento nessa base de dados é um requisito fundamental para a participação em diversos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Portanto, estar inscrito e manter as informações atualizadas a cada dois anos é crucial para receber esses auxílios.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 200 mil beneficiários do BPC já regularizaram sua situação no Cadastro Único. Entretanto, ainda resta um contingente de 305 mil pessoas que precisam inscrever-se ou atualizar seus dados para evitar bloqueios nos benefícios.
Qual a relação entre o Cadastro Único e o BPC/Loas?
Elias Oliveira, diretor do Departamento de Proteção Social Básica do MDS, enfatiza a importância da atualização do Cadastro Único para a nova configuração do BPC/Loas. Este benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda e, para continuar recebendo-o, os beneficiários devem cumprir as exigências do cadastro.
Não estar com o cadastro atualizado pode resultar em suspensões temporárias no pagamento dos benefícios, prejudicando ainda mais a condição já fragilizada dos beneficiários que dependem deste suporte para suas necessidades básicas.
Como atualizar ou efetuar o Cadastro no CadÚnico?
O processo para atualizar ou realizar a inscrição no Cadastro Único varia conforme o tamanho do município de residência. Para cidades com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos após a notificação. Para municípios maiores, o prazo se estende para até 90 dias.
A atualização ou inscrição pode ser iniciada após o beneficiário receber uma notificação oficial, que pode chegar por meio bancário ou outras fontes institucionais. Caso o beneficiário não tome providências após a notificação, o benefício poderá ser bloqueado em um mês a partir da data de envio.
- Ligue para o número 135 para orientações iniciais.
- Informe que a situação no CadÚnico está sendo regularizada.
- Siga as instruções para realizar a inscrição ou atualização cadastral.
O que fazer em caso de bloqueio do BPC?
Se o Benefício de Prestação Continuada for bloqueado devido à falta de cadastro no CadÚnico, o beneficiário deve entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135. Este canal disponibiliza ligações gratuitas que podem ser feitas tanto de celulares quanto de telefones fixos.
Após o contato telefônico, o desbloqueio do benefício pode ser realizado em 72 horas, mas é imperativo que o beneficiário finalize o processo de inscrição ou atualização no Cadastro Único dentro do prazo estipulado.
Prazo e notificação
Os prazos para regularização no Cadastro Único são definidos pela quantidade de habitantes do município e as notificações são fundamentais para que os beneficiários tomem ciência da situação. Ignorar ou desconhecer essas notificações pode resultar em bloqueios que afetam consideravelmente a estabilidade financeira de muitas famílias.
Portanto, é essencial estar atento às comunicações oficiais e manter uma postura proativa na regularização no CadÚnico, assegurando o recebimento contínuo dos benefícios sociais.
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