O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Governo Federal destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem estar em situação de baixa renda. Este benefício prevê o pagamento de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) aos indivíduos que se enquadram nos critérios exigidos. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não requer contribuições ao INSS e não inclui pagamento de décimo terceiro salário ou pensão por morte.
Qual é a importância do Cadastro Único (CadÚnico)?
O Cadastro Único (CadÚnico) é crucial para que os beneficiários do BPC mantenham regularizados seus pagamentos. Este sistema permite que o Governo Federal acompanhe a situação socioeconômica das famílias e avalie a elegibilidade para diversos programas sociais. Sem atualizações frequentes no CadÚnico, o beneficiário pode ter seu pagamento interrompido temporariamente, como observado recentemente com quase 25 mil beneficiários no estado do Rio de Janeiro.
Como ocorre a revisão do INSS e os bloqueios do BPC?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza revisões periódicas nos benefícios concedidos para assegurar que apenas aqueles que atendem aos critérios continuem recebendo o BPC. Essas revisões requerem atualizações cadastrais a cada dois anos. Beneficiários que não atualizarem seus dados correm o risco de terem seus pagamentos bloqueados, um fenômeno que já afeta milhares de indivíduos no país e quase 25 mil no Rio de Janeiro sozinho.
Como saber se o pagamento do BPC foi bloqueado?
Os beneficiários que suspeitam do bloqueio de seus pagamentos podem verificar tal situação através do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS. A plataforma permite consultar a necessidade de atualização cadastral utilizando o número do CPF. Caso seja confirmada a suspensão, os indivíduos têm 30 dias a partir da notificação para corrigir a situação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
O que fazer em caso de bloqueio do BPC?
Quando um benefício é bloqueado, o beneficiário pode solicitar a regularização dos seguintes modos:
- Ligar para a central de atendimento do INSS pelo número 135, gratuitamente. Após a solicitação, o beneficiário tem um prazo de 30 dias para regularizar sua situação.
- Comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para tratar do bloqueio. Assim como no atendimento telefônico, o prazo de 30 dias é contado a partir do atendimento na agência.
Em seguida, é necessário ir ao Cras para completar a atualização cadastral.
Quais são as exceções para determinados municípios?
Alguns municípios, especialmente aqueles enfrentando calamidades públicas, como em partes do Rio Grande do Sul, têm o processo de atualização cadastral suspenso temporariamente. Essa medida visa evitar que famílias de regiões afetadas por desastres naturais ou emergências enfrentem dificuldades adicionais.
Como evitar o bloqueio do pagamento do BPC?
Os beneficiários devem adotar certas práticas para garantir a continuidade dos pagamentos:
- Certificar-se de que o CadÚnico esteja atualizado, especialmente se não houve atualizações nos últimos dois anos.
- Monitorar regularmente o aplicativo Meu INSS para informações sobre o status do benefício.
- Permanecer em contato com o Cras local para eventuais atualizações ou dúvidas.
- Atenção às notificações do INSS sobre a necessidade de atualização para evitar interrupções.
A adesão a essas práticas pode prevenir a suspensão indesejada dos pagamentos e garantir o recebimento contínuo do benefício.
Siga a gente no Google Notícias