A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores expostos a condições de trabalho que podem prejudicar a saúde ou a integridade física. Portanto, este tipo de aposentadoria garante que esses trabalhadores possam encerrar suas atividades mais cedo, em comparação às regras gerais de aposentadoria.
O que é e quem tem direito Aposentadoria Especial?
Os profissionais que trabalham em ambientes com agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos têm o direito de solicitar a aposentadoria especial. Nesse sentido, esse benefício é uma forma de compensar os riscos inerentes às atividades desempenhadas, assim proporcionando uma proteção adicional aos trabalhadores.
Têm direito à aposentadoria especial trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou à segurança por períodos de 15, 20 ou 25 anos, a depender da intensidade e do tipo de exposição aos agentes nocivos. Entre as profissões elegíveis estão enfermeiros, eletricistas, mineiros e muitos outros que estão expostos diariamente a riscos consideráveis.
Como funcionam as regras?
A Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, alterou algumas das regras da aposentadoria especial. Para os profissionais que começaram a contribuir após a reforma, exige-se, além do tempo de exposição necessário, também uma idade mínima. As novas regras determinam que, dependendo do grau de risco, a idade mínima varia entre 55 e 60 anos.
Para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho antes da reforma de novembro de 2019:
- Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.
- Possuir condição de segurado do INSS;
- Exposição de risco baixo: 25 anos de atividade especial + 86 pontos;
- Exposição de risco médio: 20 anos de atividade especial + 76 pontos;
- Exposição de alto risco: 15 anos de atividade especial + 66 pontos;
Para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho depois da reforma de novembro de 2019:
- Possuir condição de segurado do INSS;
- Exposição de baixo risco: 25 anos de contribuição + 60 anos de idade.
- Exposição de risco médio: 20 anos de contribuição + 58 anos de idade.
- Exposição de alto risco: 15 anos de contribuição + 55 anos de idade.
Documentação necessária e como fazer o pedido
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos por documentação técnica, como laudos e relatórios médicos. Ademais, o pedido pode ser realizado diretamente na plataforma MEU INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo. Portanto, é essencial seguir o passo a passo de registro, agendamento e anexação de documentos pertinentes ao processo.
Procedimentos para solicitação no MEU INSS:
- Acesse a plataforma MEU INSS.
- Faça seu login e vá em “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Novo requerimento” e escolha “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
- Anexe os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
- Selecione uma agência do INSS e um horário para ser atendido, se necessário.
Primeiramente, é crucial conhecer as especificidades da aposentadoria especial para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, permitindo que usufruam de suas merecidas aposentadorias após anos de serviço em condições arriscadas. Portanto, para mais informações, continue acompanhando e, além disso, se informe sobre todos os seus direitos previdenciários.
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