Em 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma nova facilidade. A partir de agora, eles podem solicitar a antecipação salarial de R$ 150, prevista no programa Meu INSS Vale, sem a necessidade de desbloqueio prévio da margem consignável. Esta medida visa agilizar o acesso ao benefício, permitindo que os segurados obtenham o valor de forma mais rápida e prática.
Para realizar a transação, é necessário que o cartão físico da instituição financeira possua chip e senha pessoal. Alternativamente, a biometria pode ser utilizada, especialmente em casos de cartões virtuais. Essa mudança foi oficializada pela Instrução Normativa 179, publicada em janeiro de 2025, no Diário Oficial da União.
Quais são as regras para a antecipação salarial?
A Portaria 1.257, também publicada em janeiro de 2025, estabelece as diretrizes para as instituições financeiras que desejam operar a consignação de antecipação parcial do salário de benefício. Um dos pontos principais é que o valor antecipado não será considerado para o cálculo da margem consignável, ou seja, não afetará as margens disponíveis para empréstimos consignados ou cartões de crédito consignados.
O desconto da antecipação salarial será feito apenas sobre valores que excedam as margens previstas nas leis vigentes. Caso não haja saldo suficiente para o desconto integral no mês do pagamento do benefício, o valor restante será deduzido no mês seguinte. Além disso, a contratação da antecipação salarial é vedada se não houver disponibilidade para desconto no momento da solicitação.
Como funciona o cartão Meu INSS Vale?
O cartão Meu INSS Vale foi criado para facilitar o acesso à antecipação salarial de R$ 150. As instituições financeiras interessadas em oferecer este cartão devem enviar um ofício à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Após a formalização do interesse, a instituição financeira poderá liberar o valor no cartão em até cinco dias úteis.
O uso do cartão não requer desbloqueio prévio do benefício e não implica corresponsabilidade do INSS por dívidas ou compromissos assumidos pelo beneficiário. A antecipação salarial só pode ser realizada por instituições financeiras com pelo menos 12 meses de experiência no serviço e que tenham celebrado convênio com o INSS.
Quais são as limitações do uso do valor antecipado?
O valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou utilizado para apostas, sejam elas físicas ou eletrônicas. Essa restrição visa garantir que o dinheiro seja utilizado para atender necessidades básicas dos beneficiários, como a compra de medicamentos e itens essenciais do dia a dia.
O objetivo principal do programa é proporcionar uma solução rápida para os beneficiários que enfrentam dificuldades financeiras no final do mês. A iniciativa busca minimizar o tempo de espera para o recebimento do cartão, que em algumas regiões do Brasil chegava a até 45 dias.
Quais são os benefícios dessa nova medida?
A implementação da Instrução Normativa 179 e da Portaria 1.257 traz uma série de benefícios para os segurados do INSS. A principal vantagem é a agilidade no acesso ao valor antecipado, que pode ser crucial em momentos de necessidade. Além disso, a medida não compromete a margem consignável dos beneficiários, permitindo que eles mantenham acesso a outras modalidades de crédito.
Com essas mudanças, o INSS busca atender de forma mais eficiente os segurados, garantindo que eles tenham acesso aos recursos necessários para enfrentar as despesas do dia a dia. A expectativa é que a nova regulamentação traga mais segurança e comodidade para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do sistema previdenciário brasileiro.
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