Auxílio Brasil é sancionado pelo presidente Bolsonaro

Medida Provisória responsável pela lei, editada em agosto pelo governo federal, foi aprovada pelo Senado. Programa social substitui Bolsa Família após 18 anos

Auxílio Brasil é sancionado pelo presidente Bolsonaro
A decisão foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) (Créditos: Marcos Corrêa/PR)

O Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

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Bolsonaro vetou o trecho que proibia a formação de fila de espera para acesso ao programa. Há meses, o Ministério da Cidadania trabalha com a perspectiva de atender cerca de 17 milhões de famílias para zerar a fila de atendimento.

O veto atende a um pedido do Ministério da Economia, que argumentou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas elegíveis alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas com o Programa Auxílio Brasil”.

A Medida Provisória responsável pela lei, editada em agosto pelo governo federal, foi aprovada pelo Senado em 2 de dezembro e em 25 de novembro pela Câmara dos Deputados.

Em novembro começou a ser pago o Auxílio Brasil, mas o valor de R$ 400, que foi prometido pelo governo, só foi colocado em prática em 10 de dezembro, após a promulgação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal no Orçamento,  e a publicação de uma Medida Provisória que complementou as parcelas já previstas.

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Os brasileiros contemplados como Bolsa Família, não têm a necessidade de fazerem um novo cadastro para receber o Auxílio Brasol.

Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem, no qual constam todas as instruções sobre o pagamento.