O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o cronograma de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fevereiro de 2025. Este benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se sustentar. Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00, correspondente ao salário mínimo vigente.
Calendário BPC
Os pagamentos começam no dia 24 de fevereiro e seguem uma ordem específica baseada no penúltimo número do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. O INSS é responsável por gerenciar esses pagamentos, garantindo que os beneficiários recebam o auxílio conforme o cronograma estabelecido.
| Data de pagamento | Beneficiários com NB final |
|---|---|
| 24 de fevereiro | NB final 1 |
| 25 de fevereiro | NB final 2 |
| 26 de fevereiro | NB final 3 |
| 27 de fevereiro | NB final 4 |
| 28 de fevereiro | NB final 5 |
| 06 de março | NB final 6 |
| 07 de março | NB final 7 |
| 10 de março | NB final 8 |
| 11 de março | NB final 9 |
| 12 de março | NB final 0 |
Critérios de elegibilidade para o BPC
Para ter direito ao BPC, os solicitantes devem atender a determinados critérios. A renda mensal bruta por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, menos de R$ 379,50. Além disso, a recente Lei n.º 15.077 introduziu novas condições para a solicitação e manutenção do benefício.
Os requerentes com menos de 65 anos precisam passar por uma avaliação que comprove a deficiência, incluindo um código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a coleta biométrica é agora uma exigência para a concessão e continuidade do benefício, aumentando a segurança do processo.
Procedimentos para solicitar o benefício
O BPC pode ser solicitado sem a necessidade de contribuições prévias ao INSS. Existem duas maneiras principais de realizar o pedido:
- Presencialmente, em uma agência do INSS, onde o solicitante deve apresentar toda a documentação necessária.
- Online, através do portal Meu INSS, permitindo que o processo seja realizado de forma mais prática e acessível.
Novas regras e exigências para o BPC
Com a implementação da Lei n.º 15.077, algumas mudanças foram introduzidas no BPC. Além da exigência de coleta biométrica, é essencial que os beneficiários mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O não cumprimento dessas exigências pode resultar na suspensão do benefício.
O BPC desempenha um papel crucial no apoio a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com o calendário de pagamentos de fevereiro de 2025 já disponível, é importante que os beneficiários estejam atentos às datas e cumpram todas as novas regras para garantir o recebimento contínuo do benefício.
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