O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro para apoiar financeiramente idosos e pessoas com deficiência que possuem baixa renda. O BPC não requer contribuições prévias à Previdência Social, sendo um programa operado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo mensal. Além disso, requer-se o cadastramento no CadÚnico, sistema que organiza informações sobre famílias de baixa renda. No caso dos idosos, a idade mínima é de 65 anos, enquanto pessoas com deficiência podem solicitar o benefício em qualquer faixa etária.
Como funciona o calendário de pagamento do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é organizado pelo INSS e segue um cronograma específico, baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). As datas são cuidadosamente distribuídas em dias úteis para evitar congestionamentos nos canais de saque e facilitar o processo para os beneficiários.
Os pagamentos do mês-base de novembro, por exemplo, começam no dia 25 de novembro de 2024, conforme definido previamente. As datas são escalonadas, o que permite um fluxo ordenado, minimizando complicações para os usuários do sistema.
Como consultar seu pagamento do BPC?
É possível consultar as datas, valores e situação do BPC utilizando o sistema online “Meu INSS”. A plataforma está disponível tanto para acesso em computadores quanto em dispositivos móveis, e oferece um meio eficiente para obter informações atualizadas sobre os pagamentos.
O acesso ao “Meu INSS” exige um login, que pode ser feito com os dados do cadastro no portal GOV.BR. Após acessar o sistema, basta escolher a opção “Extrato de Pagamento” para verificar as informações detalhadas sobre o benefício.
O BPC inclui décimo terceiro salário?
Diferente de benefícios previdenciários, o BPC é classificado como um auxílio assistencial, não prevendo o pagamento de décimo terceiro salário. O valor mensal é equivalente ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412,00. Assim como ocorre com programas como o Bolsa Família, as transferências são realizadas de maneira regular, sem adição de gratificações anuais.
Quais são as datas de pagamento do BPC em novembro de 2024?
- Penúltimo dígito 1 – 25 de novembro
- Penúltimo dígito 2 – 26 de novembro
- Penúltimo dígito 3 – 27 de novembro
- Penúltimo dígito 4 – 28 de novembro
- Penúltimo dígito 5 – 29 de novembro
- Penúltimo dígito 6 – 2 de dezembro
- Penúltimo dígito 7 – 3 de dezembro
- Penúltimo dígito 8 – 4 de dezembro
- Penúltimo dígito 9 – 5 de dezembro
- Penúltimo dígito 0 – 6 de dezembro
Estes são os dias oficialmente estabelecidos pelo INSS para o repasse dos valores correspondente ao BPC. Os beneficiários têm até 45 dias a partir da data de liberação para realizar o saque dos valores, caso contrário, o montante retorna ao MDS.
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