Calendário BPC novembro 2024: confira as datas de pagamento

Governo emite comunicado para quem recebe BPC em novembro e dezembro
BPC – Foto: Divulgação/Gov.br

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política assistencial do governo brasileiro, aplicada a idosos e pessoas com deficiência que vivem em estado de vulnerabilidade. Esse benefício visa assegurar um salário mínimo mensal para pessoas que, devido à sua situação física ou social, não conseguem integrar plenamente a sociedade e apresentar uma renda suficiente para suas necessidades básicas.

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Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é financiado pela Seguridade Social. Ao contrário de uma aposentadoria, esse benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito determinado por critérios socioeconômicos específicos.

Como funciona o processo de recebimento do BPC?

Para acessar o BPC, os solicitantes devem atender a algumas condições impostas pelo INSS. Primeiramente, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Além disso, o programa destina-se a idosos com 65 anos ou mais, bem como a pessoas com deficiência de qualquer idade. Todos os beneficiários devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A solicitação do benefício pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, que facilita a verificação de documentação e o andamento do pedido. Além disso, oficinas de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estão disponíveis para orientar e encaminhar a população quanto ao BPC. Contatos via Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, também são uma opção.

Qual é o cronograma de pagamentos para 2024?

O calendário de pagamentos do BPC segue um cronograma específico, baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. Os pagamentos de 2024 contemplam dois grupos principais: aqueles que recebem até um salário mínimo e aqueles que recebem acima desse valor.

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As datas começam no final de um mês e se estendem até meados do mês seguinte. Essa programação é essencial para que os beneficiários consigam planejar e gerir seus recursos financeiros de forma eficiente.

Calendário BPC – até um salário mínimo

N.º FINAL DO NISDATA DE PAGAMENTODIA DA SEMANA
125 de novembroSegunda-feira
226 de novembroTerça-feira
327 de novembroQuarta-feira
428 de novembroQuinta-feira
529 de novembroSexta-feira
62 de dezembroSegunda-feira
73 de dezembroTerça-feira
84 de dezembroQuarta-feira
95 de dezembroQuinta-feira
06 de dezembroSexta-feira
Governo atualiza o calendário para os beneficiários que recebem o BPC em novembro
fachada do Instituto Nacional do Seguro Social conhecido como INSS – Créditos: depositphotos.com / sergio_pulp

Calendário BPC – acima de um salário mínimo

N.º FINAL DO NISDATA DE PAGAMENTODIA DA SEMANA
1 e 62 de dezembroSegunda-feira
2 e 73 de dezembroTerça-feira
3 e 84 de dezembroQuarta-feira
4 e 95 de dezembroQuinta-feira
5 e 06 de dezembroSexta-feira

Quais são os requisitos do BPC em 2024?

Os critérios de elegibilidade para o BPC em 2024 demandam:

  • Cidadania brasileira ou documentação que comprove residência para estrangeiros, como portugueses residentes.
  • Análise econômica cuidadosa para garantir que a renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo.
  • Idade mínima de 65 anos para idosos ou laudo médico para pessoas com deficiência de qualquer idade.
  • Inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para controle e operacionalização do benefício.

O cumprimento destes requisitos é verificado pelo INSS, que realiza o processamento do pedido e assessora os solicitantes por meio de canais informatizados e presenciais.

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Como ocorreram os pagamentos do BPC no passado recente?

Historicamente, o BPC tem reestruturado suas operações para adequar-se às necessidades emergentes dos beneficiários. O ciclo de pagamentos começa regularmente no dia 25 de cada mês, estendendo-se até os primeiros dias do mês seguinte.

Respeitando esse cronograma, o INSS mantém a eficiência na distribuição do benefício, garantindo que recursos financeiros cheguem a todos os aptos em tempo hábil. Essa estrutura oferece previsibilidade e estabilidade aos dependentes deste importante auxílio social.

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