Recentemente, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma nova fórmula para o reajuste do salário mínimo no Brasil, estipulando um teto de 2,5% para o ganho real acima da inflação. Com isso, o salário mínimo previsto para 2025 será de R$ 1.518. Além disso, as novas regras também afetam diversos benefícios, sendo o PIS/Pasep uma das principais mudanças em análise.
A nova regulamentação do PIS/Pasep, aprovada pelo Congresso, estipula que, em 2025, as mudanças não alterarão as regras de acesso, permitindo que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos permaneçam elegíveis. Contudo, a partir de 2026, uma nova regra será implementada, restringindo o benefício a quem ganha até 1,5 salário mínimo.
Como funcionará o PIS/Pasep a partir de 2026?
Embora as regras para 2025 mantenham o mesmo modelo, a partir de 2026 haverá uma transição significativa. O valor teto do benefício será corrigido apenas pela inflação até atingir a equivalência de 1,5 salário mínimo. Esta mudança faz parte de um pacote fiscal destinado a controlar os gastos do governo, assegurando a sustentabilidade financeira das contas públicas.
Impacto do novo salário mínimo nos benefícios do INSS
O aumento do salário mínimo também influenciará cerca de 27,4 milhões de beneficiários do INSS, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos benefícios será alinhado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. No entanto, o novo sistema de reajuste prevê um ganho real, limitado a 2,5%, para o salário mínimo.
Em que mais o reajuste do salário mínimo impacta?
Além do PIS/Pasep e do INSS, o reajuste tem implicações em diversas áreas:
- BPC/Loas: o Benefício de Prestação Continuada também será impactado, com a renda mínima familiar per capita ajustada para refletir o novo salário mínimo.
- Seguro-desemprego: mantém o valor mínimo do benefício, assegurando que ninguém receba menos do que o piso nacional.
- CadÚnico: o critério de renda familiar para programas sociais será ajustado conforme o aumento do salário mínimo.
- Indenizações judiciais: correções nos tetos das indenizações nos Juizados Especiais Cíveis e Federais, ajustando os valores conforme o novo piso.
- MEIs: Microempreendedores individuais terão suas contribuições ao INSS aumentadas, mas continuam tendo acesso a benefícios sociais garantidos.
Calendário do pagamento do PIS/Pasep em 2025
O calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2025 inicia-se em fevereiro e segue até agosto, conforme o mês de aniversário do beneficiário:
- Aniversário em janeiro: recebe em 17 de fevereiro
- Aniversário em fevereiro: recebe em 17 de março
- Aniversário em março ou abril: recebe em 15 de abril
- Aniversário em maio ou junho: recebe em 15 de maio
- Aniversário em julho ou agosto: recebe em 16 de junho
- Aniversário em setembro ou outubro: recebe em 15 de julho
- Aniversário em novembro e dezembro: recebe em 15 de agosto
Essas mudanças representam um esforço significativo do governo para ajustar as finanças públicas, ao mesmo tempo, em que procura proteger o poder de compra dos trabalhadores e beneficiar aqueles que mais necessitam. É essencial que a população se mantenha informada sobre as novas regras para planejar suas finanças pessoais e entender o impacto dessas mudanças em suas vidas.
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