O edital para o concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), responsável pelas jurisdições em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi oficialmente lançado. Estão abertas 19 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, com reservas para pessoas com deficiência, candidatos negros, e indígenas, totalizando um ambiente diversificado e inclusivo.
A execução do concurso fica a cargo de uma Comissão Organizadora e Examinadora, que cuidará para que o processo seja conduzido de maneira justa e eficiente. O salário previsto para o cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 35.845,21. Novas vagas que possam surgir durante o período de validade do concurso serão comunicadas amplamente.
Quais são os requisitos para participar do concurso TRF 3?
Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto, os candidatos devem atender a uma série de requisitos específicos. É necessário ter a titulação de bacharel em Direito por, no mínimo, três anos e comprovar três anos de prática jurídica. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é obrigatória.
Além disso, os candidatos devem possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares. A verificação de aptidão física e mental, bem como a comprovação de bons antecedentes morais, também são exigências fundamentais.
Como é o processo seletivo?
O concurso está dividido em diferentes etapas. Na primeira fase, dependendo do número de inscrições deferidas, a prova objetiva pode ser dispensada se houver até 500 inscritos com o Certificado do ENAM. Caso contrário, uma prova objetiva será realizada no início do próximo ano, especificamente em 12 de janeiro de 2025.
As fases seguintes incluem provas escritas, compostas por avaliação discursiva e prática, abrangendo questões civis e criminais. A terceira etapa é caracterizada pela inscrição definitiva, onde será realizada uma investigação minuciosa de antecedentes, além de avaliações de saúde física e mental.
Como se inscrever para o concurso TRF 3?
Interessados devem se inscrever entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024. É necessário acessar o portal de concursos do TRF 3, preencher a ficha de inscrição e realizar o pagamento da taxa, no valor de R$ 330,00, salvo casos de isenção.
Para mais informações, recomenda-se a leitura completa do edital oficial, disponível no site do TRF 3. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do e-mail de suporte disponibilizado pela organização do concurso.
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