Em 2025, houve uma ampliação significativa nas regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), trazendo alívio financeiro para muitos brasileiros. A nova regulamentação permite que veículos avaliados em até R$ 120 mil obtenham isenção, segundo a legislação do estado de Sergipe.
A medida beneficia principalmente grupos com necessidades especiais e faz parte de um conjunto de ações para apoiar segmentos específicos da população. Este artigo explora quem pode solicitar essa isenção e os passos necessários para efetuar a solicitação.
Quem está qualificado para a Isenção do IPVA 2025?
O benefício de isenção do IPVA 2025 foi direcionado para atender pessoas com deficiências físicas graves, intelectuais severas, assim como indivíduos com síndrome de Down e autismo. Esta medida também contempla pessoas com deficiências visuais. No entanto, é importante destacar que essas regras aplicam-se apenas ao estado de Sergipe.
Essa ação visa garantir que os grupos mais vulneráveis da sociedade possam ser beneficiados por políticas públicas que considerem suas necessidades específicas, reduzindo, assim, a carga tributária em seus veículos.
Como solicitar a Isenção do IPVA 2025 em Sergipe?
Para solicitar a isenção, é necessário acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda de Sergipe e preencher o requerimento específico. Além disso, os solicitantes devem anexar documentos como laudos médicos e comprovantes de renda. Esses documentos são fundamentais para validar a elegibilidade ao benefício.
Os principais documentos exigidos são:
- Laudo médico emitido pelo Detran/SE que comprove a condição permanente;
- CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Nota fiscal do veículo;
- Comprovante de pagamento da taxa de IPVA à Sefaz.
Quais precauções devem ser tomadas?
É fundamental que os documentos sejam digitalizados de forma clara e legível ao serem submetidos eletronicamente. Todos os pedidos de isenção devem ser feitos por meio do sistema online do órgão responsável, garantindo maior eficiência no processo.
Após a solicitação, a resposta sobre a aprovação do pedido será comunicada através da conta no Protocolo Virtual da Secretaria da Fazenda de Sergipe, utilizando os dados de acesso fornecidos no momento do cadastro.
Como obter assistência para o processo?
Para quaisquer dúvidas ou dificuldades durante o processo de solicitação, estão disponíveis alguns canais de comunicação, incluindo o Protocolo da SEFAZ pelo telefone (79) 3216-7223, e o CEAC Sede Aracaju pelo número (79) 3216-7400 ou via WhatsApp pelo (79) 9.9175-4758. Os interessados também podem enviar e-mails para a SEFAZ para obter orientação adicional.
Com a implementação dessas novas regras de isenção, espera-se um impacto positivo no orçamento de muitos proprietários de veículos, especialmente aqueles de grupos mais necessitados, contribuindo para uma maior inclusão social.
Siga a gente no Google Notícias