O governo federal prepara uma nova regra para reajustar o salário mínimo, com impactos diretos em aposentadorias, abono salarial, BPC e seguro-desemprego. A proposta prevê um aumento real acima da inflação, mas limitado pelo teto de gastos.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado considerando a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por exemplo, para 2025, o crescimento do PIB de 2023, que foi de 2,9%, será utilizado no cálculo. Esse sistema reflete o compromisso do governo em assegurar ganhos reais no rendimento mínimo dos trabalhadores, equilibrando, simultaneamente, as necessidades econômicas do Estado.
Quais são os limites de gastos do arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal define limites de expansão anual das despesas, de 0,6% a 2,5%, baseado no comportamento da arrecadação nos 12 meses até junho do ano anterior. No entanto, em 2025, esse limite de gastos terá um reajuste de 2,5%. Essa movimentação visa equilibrar as despesas obrigatórias com as receitas disponíveis, evitando déficits que possam comprometer a estabilidade financeira do governo.
Considerando o crescimento real do PIB projetado em 2,9%, a diferença entre o ganho real permitido e o crescimento do PIB seria de 0,4 ponto percentual. Esse ajustamento é crucial para manter a sustentabilidade fiscal e não sobrecarregar os cofres públicos, enquanto se assegura que os beneficiários dos programas mantêm seu poder de compra.
Como o reajuste pode impactar o orçamento de 2025?
A previsão orçamentária para 2025 inclui um aumento de 6,87% no salário mínimo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.509. Esse cálculo contempla um crescimento real de 2,91% e uma correção da inflação de 3,82% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, qualquer alteração na taxa de inflação até o final do ano pode exigir ajustes. A XP estima que, devido ao aumento dos preços de energia e alimentos, o INPC pode atingir 4,9% até novembro, afetando diretamente os reajustes necessários para o ano seguinte.
Esse cenário indiscutivelmente adiciona cerca de R$ 13,3 bilhões ao orçamento do próximo ano, uma soma considerável que requer um rigoroso monitoramento fiscal. Portanto, ajustes no cálculo do salário mínimo são fundamentais para evitar sobrecargas financeiras que possam impactar outros setores essenciais do governo.
Desafios do governo na implementação do pacote fiscal
A criação de um pacote fiscal sustentável é uma prioridade para o governo, que se vê pressionado a garantir um ajuste estrutural das despesas públicas. Sob a liderança do Ministério da Fazenda, várias reuniões vêm sendo conduzidas, envolvendo também os ministérios de Planejamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Saúde, Educação, entre outros. Recentemente, o Ministério da Defesa foi integrado às discussões para fornecer suporte adicional na formulação das estratégias fiscais.
Esse esforço conjunto busca viabilizar uma solução que, ao mesmo tempo, atenda às necessidades dos cidadãos e mantenha o equilíbrio entre gastos e arrecadação, sem comprometer o arcabouço fiscal e a dívida pública. A data para o anúncio do pacote fiscal ainda não foi definida, mas a sua implementação é vital para o direcionamento econômico do país nos próximos anos.
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