A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que acrescenta a possibilidade de parcelamento dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 ao programa “IPVA em Dia”. Até então, a iniciativa, regulamentada recentemente, permitia o parcelamento dos débitos apenas de 2020 a 2023. Esta proposta agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro, que possui um prazo de até 15 dias úteis para tomar sua decisão.
Além de incluir débitos de 2024, o projeto também estende o prazo para adesão ao programa até 30 de junho de 2025. Antes dessa mudança, o prazo era até 29 de novembro de 2024, e estava restrito a proprietários de veículos sem dívidas referentes a 2024. Essa extensão almeja facilitar a regularização financeira dos contribuintes e aumentar a arrecadação do estado.
Por que estender o programa “IPVA em Dia”?
O Projeto de Lei 4.353/2024 foi proposto principalmente pelos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado, do PSD, contando com a participação de outros parlamentares como coautores. Segundo Luiz Paulo, a proposta visa corrigir o curto período de adesão anterior, que se mostrava inviável diante da regulamentação tardia do governo.
Ele destaca que a iniciativa busca beneficiar tanto os proprietários de veículos quanto o estado, proporcionando, respectivamente, a quitação de dívidas e o aumento de receitas.
Como funciona o programa “IPVA em Dia”?
O programa “IPVA em Dia” permite aos proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro parcelar em até 12 vezes seus débitos de IPVA de 2020 a 2023. Inicialmente, o programa era focado em quem não tinha dívidas relacionadas a 2024, estabelecendo o fim de novembro como prazo de adesão. Com a aprovação do novo projeto, entretanto, amplia-se tanto o alcance quanto o prazo do programa.
Como participar do programa?
- Acesse o Atendimento Digital da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) através do site https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/.
- Efetue login utilizando sua conta Gov.br ou certificado digital.
- Informe o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
- Verifique os débitos pendentes e escolha as condições de pagamento propostas.
Qual é o impacto esperado da ampliação do programa “IPVA em Dia”?
A expectativa do governo do estado é de que aproximadamente um milhão de veículos sejam beneficiados com essa ampliação. A possibilidade de regularização de débitos mais abrangente poderá contribuir significativamente para a redução da inadimplência e para o incremento da arrecadação estadual, proporcionando um alívio financeiro aos proprietários de automóveis e estimulando a economia local.
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