O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo governo brasileiro, que garante um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade. Este benefício é fundamental para proporcionar uma condição de vida mais digna para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), enquanto o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é responsável por operacionalizar os pagamentos. Para se qualificar, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Além disso, é possível que mais de um membro da mesma família receba o BPC, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é definido pelo INSS e segue uma ordem baseada no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos beneficiários.
- Final 1: 25 de março
- Final 2: 26 de março
- Final 3: 27 de março
- Final 4: 28 de março
- Final 5: 31 de março
- Final 6: 1 de abril
- Final 7: 2 de abril
- Final 8: 3 de abril
- Final 9: 4 de abril
- Final 0: 7 de abril
Os pagamentos são escalonados em dias úteis subsequentes, garantindo que todos os beneficiários recebam dentro do prazo estipulado. Essa organização visa evitar aglomerações e facilitar o processo de saque para os beneficiários.
Qual é o valor do BPC em 2025?
Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00, correspondente ao salário mínimo nacional. Este valor foi ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024, além do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. O reajuste anual é necessário para manter o poder de compra dos beneficiários, embora esteja limitado a um teto de 2,5% da despesa primária, conforme o pacote fiscal vigente.
Quais irregularidades foram encontradas na concessão do BPC?
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades significativas na concessão do BPC. Mais de 6% dos beneficiários não atendem aos critérios do programa, resultando em um gasto anual de R$ 5 bilhões com pagamentos indevidos. Além disso, a auditoria revelou que mais de 6,7 mil pessoas acumulam ilegalmente o BPC com outros benefícios sociais.
Entre as irregularidades, destacam-se: 12,6% dos beneficiários não informaram todos os membros da unidade familiar; 15,9% possuem endereços divergentes no cadastro; e cerca de 2,5 mil beneficiários falecidos continuam recebendo o benefício. O TCU recomendou que o INSS tome medidas para corrigir essas distorções, incluindo o cancelamento de pagamentos indevidos e a atualização do Cadastro Único.
Como o INSS está lidando com as irregularidades?
O INSS foi orientado pelo TCU a adotar providências para corrigir as irregularidades encontradas. As medidas incluem a revisão dos cadastros, o cancelamento de benefícios pagos a pessoas falecidas e a eliminação de acúmulos indevidos com outros programas sociais. Essas ações visam garantir que o BPC seja direcionado apenas a quem realmente necessita, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Novas informações sobre as ações corretivas do INSS devem ser divulgadas em breve, à medida que o órgão trabalha para implementar as recomendações do TCU e assegurar a integridade do programa.
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