Em 2025, Porto Alegre implementará uma exigência crucial para os beneficiários da isenção tarifária no transporte público. Conforme a resolução 13/2023, apenas aqueles inscritos no CadÚnico poderão continuar usufruindo de tal benefício. Essa medida busca otimizar a gestão de subsídios e garantir que o apoio chegue efetivamente a quem precisa.
A inação na realização ou atualização do cadastro pode resultar na suspensão do benefício em 2025. O diretor-presidente substituto da EPTC, Flávio Caldasso, fortalece a necessidade de registro, dirigindo-se principalmente aos que ainda não se inscreveram. Sem essa atualização, muitos usuários podem enfrentar problemas com o uso do transporte público no próximo ano.
Quem Deve Realizar o Cadastro no CadÚnico?
O cadastramento no CadÚnico afeta diretamente pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes em programas governamentais, além de estudantes desde o ensino fundamental até cursos preparatórios. A inclusão no sistema é vital para continuar desfrutando dos direitos de isenção tarifária no transporte.
O registro pode ser solicitado em postos designados da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), instituição que desempenha um papel essencial nesse processo, assegurando acesso igualitário aos benefícios. Cristiano Roratto, presidente da Fasc, destaca que a isenção não apenas facilita a mobilidade, mas promove a inclusão e permanência escolar.
Como Realizar o Cadastro e Quais Documentos São Necessários?
Para efetivar o registro, as famílias devem se dirigir aos postos da Fasc, disponíveis em várias localidades, para facilitar o acesso. É possível também realizar o procedimento pelo serviço 156 Web, ampliando as opções para os beneficiários. A documentação exigida inclui:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar.
- Documento de identificação de todos os membros da família, que pode ser o RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento.
- Comprovante de residência (preferencialmente).
- Declaração escolar para crianças, se disponível.
Quais os Benefícios do CadÚnico para a População?
A relação entre o CadÚnico e a isenção tarifária acentua o compromisso do município em promover a inclusão social. Tal benefícios não se restringem ao transporte, mas também são fundamentais para acessar outras políticas públicas de assistência. Com a modernização dos processos, o atendimento ao público tem potencial para se tornar mais eficiente e abrangente.
A renovação e elaboração de estratégias conjuntas pelos órgãos municipais visam garantir uma melhor prestação de serviços, especialmente para as comunidades em situação de vulnerabilidade. O sistema CadÚnico se apresenta como uma ferramenta central na gestão desses programas, dado seu papel na identificação e suporte às famílias que mais necessitam.
Qual é a Importância do CadÚnico na Inclusão Social?
O CadÚnico é essencial na identificação de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, permitindo que políticas públicas sejam direcionadas de maneira mais eficiente e impactante. Em Porto Alegre, a isenção tarifária representa mais do que uma economia no transporte. Ela traz segurança no deslocamento e garante o acesso à educação e ao emprego.
Além disso, representa também um passo importante rumo à redução das desigualdades sociais. A necessidade de garantir que as famílias estejam devidamente cadastradas reforça a responsabilidade social do governo em manter políticas que proporcionem inclusão e igualdade de oportunidades.
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