A partir de 2027, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão um alívio significativo em suas despesas mensais relacionadas a serviços essenciais como água, luz, telefone, internet e gás. Essa iniciativa faz parte da nova reforma tributária que promove isenções fiscais para reduzir o custo dos serviços básicos para a população de baixa renda.
Esta mudança visa corrigir as distorções no modelo tributário atual, que é considerado oneroso para as classes menos favorecidas. As isenções ocorrerão por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), garantindo que estas famílias sejam beneficiadas sem necessidade de reembolsos futuros, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da emenda constitucional da reforma.
Qual será o impacto financeiro da isenção de tributos?
Para muitas famílias de baixa renda, as contas de serviços básicos representam uma fatia significativa do orçamento mensal. Com a nova política, a expectativa é que as contas já sejam emitidas sem a incidência de tributos desde o início, evitando burocracias adicionais. Estudos indicam que os tributos sobre esses serviços podem representar até 30% do valor das faturas, o que ressalta a importância da isenção para aumentar o poder aquisitivo destas famílias.
Adicionalmente, há iniciativas para estender o benefício dos descontos nos tributos estaduais, visando ampliar o alívio financeiro para as famílias menos favorecidas. O desconto de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será aplicado posteriormente pelas administrações estaduais, complementando o impacto positivo esperado no orçamento familiar dos beneficiários.
Como funcionará a devolução de tributos pagos?
Um sistema de cashback será implementado como parte da reforma tributária. Este modelo prevê a devolução de parte dos tributos pagos sobre serviços essenciais, garantindo que o impacto tributário seja menos oneroso para as famílias de baixa renda. A restituição pode ocorrer diretamente na conta bancária do beneficiário ou ser abatida nas cobranças futuras.
Essa inovação busca oferecer justiça tributária ao considerar a capacidade de pagamento dos consumidores, diferindo de práticas tradicionais onde tributos incidem sobre os preços finais dos bens e serviços de forma uniforme.
Quem poderá se beneficiar da isenção de tributos?
A isenção será destinada às famílias inscritas no CadÚnico, banco de dados que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda. Para garantir o acesso a esse benefício, é necessário realizar a inscrição seguindo alguns passos:
- Acessar o site oficial do CadÚnico e verificar os critérios de elegibilidade.
- Realizar o pré-cadastro pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br.
- Comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para finalizar o cadastro e apresentar documentação como RG, CPF e comprovante de residência.
- Manter os dados atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
Além disso, outros programas sociais disponíveis para os inscritos no CadÚnico incluem o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Quais são as expectativas e desafios com a implementação da reforma?
A reforma tributária no Brasil representa uma tentativa significativa de tornar o sistema tributário mais simplificado e equitativo. O governo espera que as mudanças ajudem a reverter o cenário atual de desigualdade tributária, onde a carga fiscal sobre o consumo atinge mais fortemente a população de baixa renda.
Esperam-se avanços no desenvolvimento de mecanismos que assegurem uma aplicação correta das isenções nos próximos anos, com uma atenção especial para monitorar seus impactos e ampliar a adesão ao CadÚnico, permitindo que mais famílias se beneficiem das mudanças introduzidas pela reforma. A ambição é que essa transformação leve a uma melhora tangível nas condições econômicas das famílias brasileiras mais vulneráveis.
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