Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pretende isentar da conta de luz brasileiros que consomem até 80 KW por mês. A medida, segundo ele, alcançaria 60 milhões de pessoas. No entanto, o anúncio não foi bem recebido por outros setores do governo.
De acordo com Fernando Haddad, titular da Fazenda, a proposta não passou pela equipe econômica nem chegou à Casa Civil. “Não vi a entrevista dele, mas não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio e nem do ministro da Fazenda“, afirmou.
Proposta do ministro está sendo discutida de forma isolada?
Ainda segundo Haddad, a ideia apresentada não está em análise formal por nenhum órgão do governo federal. “Eu liguei para o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] e ele falou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil neste sentido, o que não impede o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, neste momento, não há nada tramitando“, completou o ministro da Fazenda.
Hoje, são isentas da tarifa de energia famílias que consomem até 50 KW por mês. A proposta de ampliação, se concretizada, poderá incluir mais 10 milhões de residências no benefício da chamada tarifa social.
A declaração de Silveira foi feita durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica. O ministro classificou como urgente a revisão dos critérios atuais. Segundo ele, há “injustiça nas tarifas de energia elétrica“.
Além disso, ele defendeu a reformulação das regras que regem a tarifa social, com foco na redução de distorções e no acesso a famílias de baixa renda. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 KW por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos“, explicou.
Silveira também mencionou que haverá inclusão de famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até um salário mínimo, que ainda não têm acesso à tarifa social. Essas famílias também devem ser isentadas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
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