Proprietários de veículos em São Paulo que enfrentaram roubo ou furto em 2024 poderão solicitar a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 7 de abril de 2025. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), aproximadamente 39 mil proprietários serão beneficiados com a restituição proporcional ao período de privação do veículo.
O montante da restituição ultrapassa R$ 24 milhões, distribuído em quatro lotes, conforme o trimestre de ocorrência do furto. A devolução será calculada com base no período do ano em que o incidente ocorreu, a condição do pagamento do IPVA e se o veículo foi posteriormente recuperado.
Quando é possível receber a devolução do IPVA?
A devolução do IPVA está sujeita a diversos critérios. Se o proprietário quitou o imposto integralmente em janeiro e o veículo foi furtado logo em seguida, ele tem direito à restituição total. Caso o veículo seja recuperado, o valor do imposto será ajustado de forma proporcional aos meses restantes do ano, calculadamente à razão de 1/12 por mês, a partir da data de recuperação.
Os valores estarão acessíveis no Banco do Brasil por um período de dois anos, seguindo um cronograma trimestral baseado na data de registro da ocorrência.
Cronograma para liberação dos valores
- Ocorrências no 1º trimestre de 2024: liberação em 7 de abril de 2025
- Ocorrências no 2º trimestre de 2024: liberação em 22 de abril de 2025
- Ocorrências no 3º trimestre de 2024: liberação em 5 de maio de 2025
- Ocorrências no 4º trimestre de 2024: liberação em 19 de maio de 2025
Como verificar e sacar a restituição do IPVA?
Para confirmar a disponibilidade da restituição, os proprietários devem acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. É fundamental ressaltar que aqueles com pendências, como débitos de IPVA de outros veículos em sua posse, estarão impedidos de efetuar o saque até que regularizem suas situações.
Esta medida visa oferecer apoio financeiro aos proprietários que tiveram seus veículos roubados, ajudando a minimizar o impacto econômico decorrente do furto ou roubo.
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