O governo federal inicia nesta segunda-feira (25) a nova etapa do programa Desenrola Brasil. Em um primeiro momento, será realizado o leilão de descontos, no qual os credores inscritos no programa devem informar o valor de dívidas que estão dispostos a abater.
A próxima fase é destinada para o público da Faixa 1. Compõem este grupo as pessoas físicas com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O governo estima que cerca de 40 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas nessa Faixa, renegociando um montante de R$ 50 bilhões em dívidas.
Poderão ser renegociados valores de até R$ 5 mil, parcelados em até 60 vezes. A taxa de juros é de 1,99% ao mês e a parcela mínima de R$ 50,00. Para fazer a renegociação vai ser necessária a inscrição nos canais digitais do governo. As operações ligadas à Faixa 1 do Desenrola serão isentas de IOF.
Entre as dívidas que poderão ser renegociadas nesta fase do Desenrola Brasil estão as financeiras e de consumo, como: água, luz, telefone e varejo.
O programa abrange apenas as dívidas feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Não poderão ser renegociadas dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.
A renegociação de dívidas não significa que elas estão abatidas. A proposta do Desenrola é definir parcelas para pagamento da dívida que permitam o devedor se planejar para efetuar a quitação dos débitos.
NOVA FASE DO DESENROLA | A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado, tem início até o fim de setembro. Desta etapa, pode participar quem tem renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas CadÚnico, e negociar dívidas até R$ 5 mil. pic.twitter.com/6WBFGK3YpT
— CanalGov (@canalgov) September 18, 2023