Desde janeiro de 2024, o Brasil implementa uma nova legislação visando conter os altos índices de endividamento no consumo por cartão de crédito. Essa medida faz parte do Programa Desenrola Brasil e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de proteger os consumidores, a Lei nº 14.690/2023 estabelece limites aos juros do crédito rotativo.
Como uma das modalidades de crédito mais onerosas, o crédito rotativo sempre foi preocupante para as finanças das famílias brasileiras. A nova legislação busca resolver esse desafio, trazendo equilíbrio e previsibilidade no gerenciamento das dívidas com cartões de crédito.
Qual é o Funcionamento da Nova Lei dos Juros do Cartão de Crédito?
Segundo a nova regulamentação, caso o consumidor não quite totalmente a fatura do cartão de crédito, a dívida não poderá ultrapassar o dobro do valor inicial. Por exemplo, uma dívida inicial de R$ 200 deve ser limitada a R$ 400, incluindo juros e encargos adicionais. Essa providência se aplica exclusivamente a dívidas contraídas a partir de 2024.
Essa mudança busca proteger os consumidores de aumentos exorbitantes nas dívidas, oferecendo um cenário mais sustentável para o uso do crédito rotativo. Ao impor esses limites, a legislação se posiciona contra juros excessivos, acrescentando mais transparência nas relações financeiras.
Por Que os Juros do Cartão de Crédito Continuam Elevados?
Mesmo com a nova legislação, as taxas de juros dos cartões de crédito permanecem elevadas no país. Em setembro de 2024, o Banco Central reportou uma taxa de juros de crédito rotativo de 438,4% ao ano. Esses números refletem as dificuldades em controlar os fatores que impulsionam essas taxas, como a ausência de garantias e o alto risco de inadimplência.
A nova lei, contudo, é considerada essencial pelo Governo para criar um ambiente mais equilibrado e acessível para os consumidores, propondo juros mais justos e controlados em parceria com o Conselho Monetário Nacional.
Como a Nova Lei Impacta o Orçamento Familiar?
Para muitos trabalhadores, a nova legislação significa um alívio considerável, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos juros dos cartões de crédito. Reduzindo o impacto do crédito rotativo, espera-se um menor endividamento, possibilitando que as famílias restabeleçam sua estabilidade financeira.
Ainda que não elimine completamente encargos como o IOF, a aplicação dessa lei simboliza um avanço significativo na construção de um cenário econômico mais favorável. A medida é vista como uma oportunidade para reorganização financeira e prevenção da inadimplência.
A Nova Lei Pode Realmente Reduzir a Inadimplência?
Um dos principais objetivos da nova regulamentação é reduzir os índices de inadimplência, promovendo um sistema de crédito mais sustentável. Ao estabelecer peculiares para os juros, espera-se que os consumidores adotem práticas financeiras mais responsáveis.
A legislação atua para combater os juros abusivos, incentivando um mercado de crédito mais equilibrado. Dessa forma, o Governo almeja que a economia se desenvolva num equilíbrio onde consumidores possam ter um controle maior sobre suas dívidas, favorecendo decisões financeiras mais conscientes.
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