Foi aprovada a lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos usados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais em Mato Grosso do Sul. Com a nova lei, motoristas de aplicativo terão alívio na carga tributária, possibilitando maior investimento na manutenção de seus veículos.
A isenção do IPVA aplica-se exclusivamente aos veículos usados para o transporte de passageiros por aplicativos, limitada a um veículo por cadastro de pessoa física. A medida também abrange veículos sob regime de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, desde que permaneçam ativos no serviço de transporte.
Qual o impacto da isenção do IPVA na rotina dos motoristas de app?
Com a isenção, a intenção é reduzir a carga tributária dos motoristas, permitindo que mais recursos sejam canalizados para a manutenção dos veículos. A economia advinda da isenção pode ser significativa, considerando especialmente os altos custos de manutenção e operação, crucial para a sustentabilidade financeira dos motoristas que dependem exclusivamente desse trabalho com IPVA reduzido.
Quais veículos terão direito à isenção do IPVA em MS?
Para serem elegíveis, os veículos devem ser utilizados exclusivamente para transporte de passageiros através de aplicativos, com a isenção limitada a um veículo por CPF. A medida abrange também veículos em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, desde que atendam às condições legais e permaneçam ativos no serviço de transporte e paguem o IPVA adequadamente.
Como será implementada a isenção para motoristas de app?
Com a aprovação, o Poder Executivo terá 60 dias após a publicação para regulamentar os detalhes da implementação da isenção. Isso inclui definir procedimentos e requisitos para que os motoristas solicitem a isenção de maneira eficaz, permitindo um benefício claro relativo ao IPVA.
A execução da lei será custeada por dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação se necessário. A expectativa é que essa medida melhore substancialmente a qualidade do serviço de transporte de passageiros por aplicativos em Mato Grosso do Sul, beneficiando tanto motoristas quanto passageiros pela isenção do IPVA.
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