O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma alteração significativa na portaria 1.179 de 2024, que estabelece novas diretrizes para a comercialização de ovos no Brasil. A alteração, tornada pública no Diário Oficial da União, estende o prazo até setembro para que os produtores comecem a imprimir a data de validade diretamente na casca dos ovos vendidos avulsos. Essa medida visa aumentar a segurança alimentar e a rastreabilidade do produto.
A nova portaria, de número 1.244, esclarece que a obrigatoriedade do carimbo se aplica apenas aos ovos vendidos sem embalagem primária rotulada, como aqueles comercializados em feiras e padarias. Para os ovos vendidos em embalagens, a identificação individual na casca não é necessária, desde que a data de validade esteja claramente indicada na embalagem.
Quais são as novas regras para a rotulagem de ovos?
Conforme a portaria 1.244, os ovos a granel devem ser identificados individualmente na casca com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A tinta utilizada para o carimbo deve ser específica para alimentos, atóxica e conforme os padrões estabelecidos pelo órgão competente. Essa medida visa principal garantir a segurança do consumidor e facilitar a rastreabilidade dos produtos no mercado.
Para os ovos vendidos em embalagens rotuladas, a identificação individual na casca não é obrigatória. No entanto, a embalagem deve conter todas as informações necessárias, incluindo a data de validade. Essa regra é aplicável a ovos vendidos em supermercados, onde geralmente são comercializados em caixas de papelão.
Por que a prorrogação do prazo é importante para os produtores?
A prorrogação do prazo para a implementação das novas regras foi bem recebida por muitos produtores, especialmente os de menor porte. Segundo Tabatha Lacerda, diretora administrativa do Instituto Ovos Brasil, a extensão do prazo permite que pequenos produtores se adaptem às novas exigências sem pressa. A compra de equipamentos para carimbar os ovos, como carimbadoras, pode representar um investimento significativo, embora o custo da tinta seja relativamente baixo.
Tabatha destaca que muitos produtores já estão se preparando para atender às novas exigências, e que a medida é vista como positiva para o setor. A prorrogação do prazo também permite que os produtores façam as mudanças necessárias com o mínimo de custo possível, garantindo que a transição ocorra de forma suave e eficiente.
Quais são as implicações econômicas e políticas da medida?
A nova portaria gerou debates e polêmicas, com alguns setores políticos questionando sua implementação. O deputado Ricardo Salles e outros parlamentares do partido Novo protocolaram um projeto para derrubar a portaria, alegando que há discordâncias dentro do próprio setor sobre a medida. No entanto, a diretora do Instituto Ovos Brasil afirma que a segurança do consumidor é uma prioridade e que a medida atende a uma demanda antiga por maior confiabilidade no consumo de ovos.
Além disso, a medida ocorre em um contexto de aumento na demanda por ovos, que são uma fonte de proteína acessível em tempos de alta nos preços das carnes. O consumo per capita de ovos no Brasil tem aumentado, refletindo tanto mudanças nos hábitos alimentares quanto o sucesso das campanhas de marketing promovidas pelo Instituto Ovos Brasil.
O que esperar para o futuro do mercado de ovos no Brasil?
Com a implementação das novas regras, espera-se que o mercado de ovos no Brasil se torne mais transparente e seguro para os consumidores. A rastreabilidade aprimorada pode aumentar a confiança do consumidor e potencialmente impulsionar ainda mais o consumo de ovos no país. Além disso, a medida pode incentivar práticas mais sustentáveis e responsáveis entre os produtores, beneficiando todo o setor a longo prazo.
Em resumo, a nova portaria do Mapa representa um passo importante para a segurança alimentar no Brasil, ao mesmo tempo, em que equilibra as necessidades dos produtores e consumidores. A adaptação às novas regras pode trazer desafios, mas também oferece oportunidades para o fortalecimento do mercado de ovos no país.
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