Em setembro de 2024, a cidade de Teutônia, no Rio Grande do Sul, estabeleceu novas diretrizes legais para o manejo de cães da raça pitbull, com o propósito de incrementar a segurança pública. A proposta legislativa surge como resposta às preocupações crescentes sobre incidentes envolvendo esses animais.
A iniciativa foi liderada pela vereadora Neide Jaqueline Schwarz e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. O foco do projeto está em estabelecer medidas rigorosas que contemplem tanto a redução da população de pitbulls quanto a segurança em espaços comuns.
Quais as Novas Normativas Estabelecidas?
Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação está a proibição de criação e comércio de pitbulls no município. A medida tem como objetivo prevenir a reprodução desenfreada desses animais, além de regulamentar aspectos de sua presença na comunidade.
- Proibição de criação e comercialização de pitbulls.
- Esterilização obrigatória dos cães que já residem na cidade.
Como Funciona a Circulação destes Cães em Áreas Públicas?
A segurança dos munícipes é uma prioridade, e, portanto, a nova lei estabelece que pitbulls devem utilizar focinheiras e serem mantidos em guias em locais públicos. Apenas adultos são autorizados a conduzir esses animais, e a medida visa minimizar riscos em áreas como parques e praças.
Quais São as Responsabilidades dos Proprietários?
Para garantir a posse responsável, a nova legislação inclui sanções para donos de pitbulls cujos animais se envolvem em agressões. Essas penalidades são uma forma de incentivar a responsabilidade e incluem:
- Multas pesadas por ataques a pessoas ou outros animais.
- Punição dobrada em caso de reincidência.
- Possível apreensão do cão em situações de agressão.
- Exigência de custeio de danos causados.
Quem Será Responsável pela Implementação e Fiscalização da Lei?
Após sua aprovação, a efetivação das novas regras depende da sanção do Poder Executivo de Teutônia. A administração local será incumbida de sua aplicação e fiscalização, assegurando que as normas sejam seguidas de forma consistente para proteger a integridade de todos os cidadãos e promover uma convivência harmoniosa entre pessoas e animais.
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