Introduzido em 2019, o Saque-Aniversário do FGTS permite que trabalhadores no Brasil realizem retiradas anuais de uma parte de seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa alternativa ao saque tradicional em caso de demissão, oferece acesso antecipado aos recursos.
Ao optar por esta modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte de seu saldo no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha traz restrições, como a impossibilidade de sacar o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto a multa de 40% paga pelo empregador.
Como funciona o Saque-Aniversário?
A retirada é baseada em uma tabela de alíquotas que define a porcentagem do saldo apta para saque anualmente. Essa taxa varia conforme o saldo existente na conta do FGTS, de 5% a 50%. Saldos menores permitem porcentagens maiores de saque, enquanto saldos maiores têm alíquotas reduzidas.
Após aderir, o trabalhador pode realizar saques anuais no mês do seu aniversário, mas isso limita o saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo-o restrito ao saque de 40% de multa sobre o saldo.
Como aderir ao Saque-Aniversário?
Trabalhadores interessados podem seguir alguns passos simples para aderir. Acesse o aplicativo ou site do FGTS com uma conta Gov.br, escolha a opção Saque-Aniversário e insira os dados bancários solicitados.
Confirmada a adesão, o saque anual é permitido conforme o calendário. Para retornar ao modelo anterior, uma solicitação de reversão pode ser feita, efetivada após 24 meses de carência.
Quais são as vantagens e desvantagens?
O Saque-Aniversário oferece vantagens como a flexibilidade financeira e o acesso antecipado ao FGTS, útil para despesas imprevistas ou investimentos. Contudo, a principal desvantagem é a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, com exceção da multa de 40%.
- Vantagens: Maior flexibilidade financeira anual e antecipação dos recursos do FGTS.
- Desvantagens: Limitação ao saque integral em demissões sem justa causa.
O que considerar para o Saque-Aniversário?
Em tempos de instabilidade econômica, o Saque-Aniversário permanece uma opção valiosa para muitos trabalhadores. Discussões sobre ajustes nas condições de saque para demitidos sem justa causa estão em andamento.
Além disso, algumas instituições financeiras oferecem a antecipação desses valores como um tipo de empréstimo. Embora isso possa ser útil em emergências, é importante considerar cuidadosamente as implicações para o planejamento financeiro futuro.
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