O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo governo brasileiro, destinado a apoiar financeiramente idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover seu próprio sustento. Este benefício garante um salário mínimo mensal, que em 2025 é de R$ 1.518,00. O BPC é regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é responsável pela operacionalização dos pagamentos.
Para se qualificar para o BPC, os beneficiários devem atender a critérios específicos, como idade mínima de 65 anos para idosos e comprovação de deficiência de longa duração para pessoas com deficiência. Além disso, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que atualmente equivale a R$ 379,50.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC em fevereiro de 2025?
O calendário de pagamentos do BPC para fevereiro de 2025 já foi divulgado pelo INSS. Os repasses são organizados conforme o penúltimo número do cartão de benefício (NB), sem considerar o dígito verificador. Os depósitos começam no dia 24 de fevereiro para beneficiários com NB final 1 e seguem até 12 de março para aqueles com NB final 0.
O cronograma de pagamentos do BPC é alinhado com o calendário do INSS, uma vez que este órgão é responsável pela gestão dos repasses. As datas específicas para cada grupo de beneficiários são as seguintes:
- 24 de fevereiro: NB final 1
- 25 de fevereiro: NB final 2
- 26 de fevereiro: NB final 3
- 27 de fevereiro: NB final 4
- 28 de fevereiro: NB final 5
- 06 de março: NB final 6
- 07 de março: NB final 7
- 10 de março: NB final 8
- 11 de março: NB final 9
- 12 de março: NB final 0
Quais são as regras atualizadas para o BPC em 2025?
Com a sanção da Lei n.º 15.077, algumas regras para requerer e manter o BPC foram atualizadas. Agora, é exigida uma avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos, que deve incluir o código na Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a coleta biométrica tornou-se obrigatória para a concessão e manutenção do benefício.
Outra exigência é a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. No que diz respeito ao critério de renda, o cálculo só pode descontar valores previstos em lei, como outro BPC, benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar, contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e valores recebidos como auxílio financeiro temporário ou indenização por danos causados por rompimento e colapso de barragens.
Quais são os impactos do BPC na vida dos beneficiários?
O BPC desempenha um papel crucial na vida de muitos brasileiros, proporcionando um suporte financeiro essencial para aqueles que não têm outras fontes de renda. Este benefício não apenas ajuda a cobrir necessidades básicas, mas também promove a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência, permitindo-lhes uma participação mais ativa na sociedade.
Além disso, o BPC contribui para a redução da pobreza e desigualdade, ao assegurar que os beneficiários tenham acesso a um padrão mínimo de vida. A implementação de novas regras e exigências visa garantir que o benefício seja concedido de forma justa e que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
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